A etapa inicial da Educação Básica é a Educação Infantil, que compreende o atendimento de crianças com até 5 anos. São estabelecidas na LDB regras para a organização da Educação Infantil. Uma dessas regras está corretamente descrita em:

A Educação Infantil, como etapa inicial da Educação Básica, possui diretrizes específicas estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Entre as alternativas apresentadas, a correta é a D), que menciona a "preparação de documentação que certifique o processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança".

Essa regra está alinhada com o caráter não obrigatório da Educação Infantil, que prioriza o acompanhamento pedagógico e o registro do progresso individual, sem exigências formais de avaliação ou frequência mínima, como ocorre nos outros níveis de ensino. As demais alternativas apresentam requisitos que não se aplicam a essa etapa ou são incompletas:

• A) Incorreta: A carga horária anual de 800 horas é exigência para o Ensino Fundamental e Médio, não para a Educação Infantil.
• B) Incorreta: Não há exigência de frequência mínima na Educação Infantil, pois ela não é obrigatória.
• C) Incorreta: A LDB não estabelece um tempo mínimo diário de atendimento para essa etapa.
• E) Parcialmente correta: Embora o acompanhamento seja necessário, a "promoção" não se aplica, já que não há caráter seriado.

Portanto, a alternativa D) é a única que reflete corretamente uma determinação da LDB para a Educação Infantil, enfatizando a documentação do desenvolvimento da criança sem caráter classificatório ou burocrático excessivo.