Considere a hipótese de que a Secretaria de Educação de Macapá define como meta a redução dos índices de evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental. O acesso às unidades escolares foi identificado pelo órgão como um dos fatores que impactam a permanência dos estudantes. A área técnica responsável pela gestão do transporte escolar desenvolve então uma política pública para estudantes da rede municipal, com a concessão de gratuidade universal. Dados o ciclo de formulação de políticas públicas, as instâncias de tomada de decisão e o programa em questão, o caminho adequado para sua implementação é:
Considere a hipótese de que a Secretaria de Educação de Macapá define como meta a redução dos índices de evasão escolar
nos anos finais do Ensino Fundamental. O acesso às unidades escolares foi identificado pelo órgão como um dos fatores que
impactam a permanência dos estudantes. A área técnica responsável pela gestão do transporte escolar desenvolve então uma
política pública para estudantes da rede municipal, com a concessão de gratuidade universal.
Dados o ciclo de formulação de políticas públicas, as instâncias de tomada de decisão e o programa em questão, o caminho
adequado para sua implementação é:
- A)A proposição do programa não cabe à Secretaria de Educação, já que é atribuição exclusiva do Poder Legislativo propor novas políticas públicas, sendo que ela deve ser aprovada na Câmara e estabelecida por lei municipal.
- B)As áreas técnicas do Poder Executivo não devem propor novas políticas públicas, já que as ações realizadas durante o mandato devem constar dos programas de governo dos representantes eleitos.
- C)A formulação do programa de transporte escolar é de responsabilidade do Governo Estadual, podendo ser estabelecido por lei ou decreto do governador.
- D)A apresentação de pesquisa de impacto do novo programa, com indicação do público-alvo atendido, estimativa do orçamento necessário e cronograma de implantação, é importante subsídio para a tomada de decisão.
- E)A implantação de novos programas depende exclusivamente da vontade política, sendo que um estudo do impacto orçamentário deve obrigatoriamente ser realizado depois da publicação do programa no Diário Oficial.
Resposta:
A alternativa correta é D)
A redução da evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental em Macapá, com foco no acesso às unidades escolares, demanda uma abordagem estratégica e bem fundamentada para a implementação de políticas públicas eficazes. A Secretaria de Educação identificou a gratuidade universal do transporte escolar como uma medida potencial para enfrentar esse desafio. Dentre as alternativas apresentadas para a implementação dessa política, a opção D) se destaca como a mais adequada, pois enfatiza a importância de uma análise técnica prévia, incluindo pesquisa de impacto, definição do público-alvo, estimativa orçamentária e cronograma de execução.
A alternativa D) reconhece o papel essencial das áreas técnicas no ciclo de políticas públicas, garantindo que a decisão seja baseada em dados concretos e planejamento estruturado. Isso contrasta com as demais opções, que apresentam equívocos sobre a divisão de competências entre os Poderes (A e C), limitam indevidamente a atuação técnica do Executivo (B) ou subestimam a necessidade de planejamento prévio (E). A abordagem proposta em D) assegura transparência, eficiência e maior probabilidade de sucesso na execução do programa.
Portanto, o caminho mais adequado para implementação dessa política pública envolve a apresentação de estudos técnicos robustos que subsidiem a tomada de decisão, garantindo que a medida atenda efetivamente às necessidades dos estudantes e seja viável do ponto de vista administrativo e financeiro. Esse processo demonstra o correto funcionamento das instâncias decisórias no âmbito da gestão pública municipal.
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