De acordo com o Art. 44 da Lei nº 4003/2003, a frequência no ensino fundamental é obrigatória e o controle feito pela escola, conforme seu regimento, sendo exigido um mínimo de:

O Art. 44 da Lei nº 4003/2003 estabelece a obrigatoriedade da frequência no ensino fundamental, sendo esse controle de responsabilidade da escola, conforme seu regimento interno. A legislação exige um percentual mínimo de presença para que o aluno seja considerado apto a progredir em seus estudos. Entre as alternativas apresentadas, a correta é a letra E), que indica a necessidade de o aluno comparecer a, no mínimo, 75% do total de horas letivas ministradas.

Essa exigência visa garantir que o estudante participe de forma significativa do processo educativo, assegurando o direito à aprendizagem. A escolha da alternativa correta reflete o entendimento de que a legislação prioriza a carga horária efetivamente cursada, e não apenas a quantidade de dias letivos, como sugerem outras opções. Dessa forma, o critério de 75% das horas letivas busca equilibrar a flexibilidade necessária para casos específicos com o compromisso educacional.