Um gestor educacional de uma escola pública municipal quer propor modificações no currículo de sua escola. Para tal, deve necessariamente levar em conta os seguintes documentos legislativos:

Um gestor educacional que deseja propor modificações no currículo de uma escola pública municipal deve basear sua proposta em documentos legislativos e orientações pedagógicas que garantam a adequação às normas nacionais, regionais e locais. A alternativa correta, neste caso, é a letra C), que engloba os seguintes elementos:

• Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs): Referência nacional que estabelece as diretrizes gerais para a educação básica no Brasil, definindo competências, habilidades e conteúdos essenciais.
• Propostas Curriculares dos Estados e Municípios: Adaptações regionais e locais dos PCNs, que consideram as particularidades culturais, sociais e econômicas de cada região.
• Projetos Educativos das Escolas: Documentos que refletem a identidade e as prioridades da instituição, elaborados com a participação da comunidade escolar.
• Programas de Atividades de Ensino-Aprendizagem nas Salas de Aula: Instrumentos práticos que orientam o trabalho pedagógico diário, alinhando teoria e prática conforme as necessidades dos alunos.

Essa combinação assegura que as mudanças curriculares estejam em conformidade com as políticas educacionais em diferentes níveis (nacional, estadual e municipal), respeitem o projeto pedagógico da escola e sejam aplicáveis no cotidiano das salas de aula. Embora outros documentos mencionados nas alternativas (como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) sejam importantes, eles não são diretamente voltados para a estruturação curricular, sendo mais relevantes em aspectos legais e de garantia de direitos.