Um Diretor de estabelecimento de ensino indaga ao Supervisor, no dia de sua visita à escola, se deve comunicar a outras instâncias (e quais seriam estas) os casos de alunos com número elevado de ausências. O Supervisor, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96), deveria informá-lo que
Um Diretor de estabelecimento de ensino indaga ao Supervisor, no dia de sua visita à escola, se deve comunicar a outras instâncias (e quais seriam estas) os casos de alunos com número elevado de ausências. O Supervisor, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96), deveria informá-lo que
- A)devem ser notificados ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz da Comarca e à Diretoria de Ensino apenas os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- B)deve ser notificada ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do percentual permitido em lei, que é de vinte e cinco por cento, conforme o previsto na LDB e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- C)somente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público os casos em que os alunos tenham atingido o percentual mínimo de cinqüenta por cento do total de horas letivas.
- D)a notificação ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz da Comarca e à Diretoria de Ensino deve ser feita apenas quando os casos de ausências configurarem-se como de evasão escolar.
- E)se os alunos apresentam quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei, devem ser notificados os casos ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público.
Resposta:
A alternativa correta é E)
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Supervisor deve orientar o Diretor de estabelecimento de ensino sobre como proceder em casos de alunos com número elevado de ausências. A resposta correta é a alternativa E), que estabelece a necessidade de notificação ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público quando os alunos ultrapassarem cinquenta por cento do percentual de faltas permitido em lei.
Essa medida visa garantir o cumprimento do direito à educação, previsto tanto na LDB quanto no ECA, e assegurar que as instâncias competentes possam intervir para evitar a evasão escolar. As demais alternativas apresentam informações incorretas ou incompletas sobre os procedimentos legais a serem adotados, como percentuais equivocados ou omissão de órgãos essenciais no processo de fiscalização e proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Portanto, a notificação deve ocorrer quando o limite de faltas ultrapassar 50% do permitido, conforme previsto na legislação, garantindo assim a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas para reinserir o aluno no ambiente escolar.
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