A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos (1990) destaca, no art. 315, que compete ao poder público municipal a elaboração do Plano Municipal de Educação, assegurando o ensino fundamental obrigatório e gratuito, o atendimento em creche e pré-escola, programas de erradicação do analfabetismo e atendimento ao educando por meio de programas suplementares de

A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, estabelecida em 1990, define no seu artigo 315 as competências do poder público municipal em relação à educação. Entre essas atribuições, está a elaboração do Plano Municipal de Educação, que deve garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, além do atendimento em creches e pré-escolas, programas para erradicar o analfabetismo e suporte ao educando por meio de programas suplementares.

O texto apresenta cinco alternativas que listam possíveis programas suplementares oferecidos pelo município. Analisando cada uma delas:

• A) Complementação alimentar, material didático escolar e assistência psicológica.
• B) Uniforme escolar, assistência médico-odontológica e alimentação.
• C) Material didático escolar, assistência médica e uniforme.
• D) Material didático escolar, assistência médica e alimentação.
• E) Assistência médica e psicológica, material didático e alimentação.

Conforme indicado, a alternativa correta é a D), que contempla material didático escolar, assistência médica e alimentação como os programas suplementares previstos na lei. Essa escolha reflete a abrangência e a prioridade dada pelo município em garantir não apenas o acesso à educação, mas também condições básicas para o desenvolvimento integral dos estudantes.