Com base no que estabelece a Resolução n.° 1.286/2006, do Conselho Estadual de Educação, que fixa normas para a educação no sistema estadual de ensino do estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir. O ensino médio constitui direito de todos e dever do Estado com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade, cabendo ao poder público estadual oferecer, prioritariamente, o ensino médio público.
Com base no que estabelece a Resolução n.° 1.286/2006, do Conselho Estadual de Educação, que fixa normas para a educação no sistema estadual de ensino do estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
O ensino médio constitui direito de todos e dever do Estado com
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade, cabendo ao
poder público estadual oferecer, prioritariamente, o ensino médio
público.
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é C)
Com base na análise da Resolução n.° 1.286/2006, do Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo, é possível afirmar que o ensino médio é, de fato, um direito garantido a todos e um dever do Estado, conforme estabelecido no texto. A resolução reforça a obrigatoriedade progressiva e a gratuidade desse nível de ensino, além de destacar o papel prioritário do poder público estadual em oferecê-lo na rede pública.
Portanto, a afirmação apresentada está correta, já que está em conformidade com as diretrizes legais e educacionais do estado do Espírito Santo. O gabarito "C) CERTO" reflete adequadamente o conteúdo da resolução e o princípio constitucional que assegura o acesso ao ensino médio como um direito fundamental.
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