Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU), no Estatuto do Magistério Público (EMP) e no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), todos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue. Piso salarial profissional e remuneração compatível com o nível de titulação, associados à jornada de trabalho, independentemente do nível ou série em que atue, estão incluídos nos direitos do profissional da educação previstos no EMP.
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU), no Estatuto do Magistério Público (EMP) e no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), todos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
Piso salarial profissional e remuneração compatível com o nível de titulação, associados à jornada de trabalho, independentemente do nível ou série em que atue, estão incluídos nos direitos do profissional da educação previstos no EMP.
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é C)
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU), no Estatuto do Magistério Público (EMP) e no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), todos do estado de Alagoas, o item em questão afirma que o piso salarial profissional e a remuneração compatível com o nível de titulação, associados à jornada de trabalho, independentemente do nível ou série em que atue, estão incluídos nos direitos do profissional da educação previstos no EMP.
De acordo com a legislação mencionada, o EMP assegura aos profissionais da educação uma série de direitos, entre os quais se destacam a garantia de um piso salarial profissional e uma remuneração que leve em consideração a titulação do docente, além de estar vinculada à sua jornada de trabalho. Esses direitos são aplicáveis independentemente do nível ou série em que o profissional atue, conforme estabelecido no estatuto.
Portanto, a afirmação está correta, e o gabarito indicado como C) CERTO é o adequado, pois está em conformidade com as disposições legais contidas no Estatuto do Magistério Público de Alagoas.
Deixe um comentário