Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU), no Estatuto do Magistério Público (EMP) e no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), todos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue. De acordo com o EMP, a conduta compatível com a moralidade administrativa é dever do profissional da educação e o sigilo profissional constitui preceito ético próprio do magistério.
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU), no Estatuto do Magistério Público (EMP) e no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), todos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
De acordo com o EMP, a conduta compatível com a moralidade administrativa é dever do profissional da educação e o sigilo profissional constitui preceito ético próprio do magistério.
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é C)
Com base na análise dos documentos legais que regem o serviço público no estado de Alagoas, em especial o Regime Jurídico Único (RJU), o Estatuto do Magistério Público (EMP) e o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), podemos afirmar que o item em questão está correto.
O Estatuto do Magistério Público estabelece claramente os deveres e preceitos éticos que devem guiar a conduta dos profissionais da educação. Dentre esses princípios, destacam-se:
- A obrigatoriedade de conduta compatível com a moralidade administrativa
- O sigilo profissional como preceito ético fundamental
Esses dispositivos estão em perfeita harmonia com os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade, e reforçam o caráter especial da função docente, que exige padrões éticos elevados tanto no exercício profissional quanto no tratamento de informações sensíveis relacionadas aos alunos e à comunidade escolar.
Portanto, a afirmação contida no item está plenamente respaldada pela legislação estadual alagoana, sendo o gabarito correto a alternativa C) CERTO.
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