Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU), no Estatuto do Magistério Público (EMP) e no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), todos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue. De acordo com o RJU, é permitido ao servidor ter exercício fora de sua unidade de lotação específica durante o período em que estiver participando de processo de qualificação, desde que não ocupe cargo comissionado.
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU), no Estatuto do Magistério Público (EMP) e no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), todos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
De acordo com o RJU, é permitido ao servidor ter exercício fora de sua unidade de lotação específica durante o período em que estiver participando de processo de qualificação, desde que não ocupe cargo comissionado.
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é E)
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU) estabelece as normas gerais para o exercício dos servidores públicos no estado de Alagoas, em conjunto com o Estatuto do Magistério Público (EMP) e o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM). No entanto, a afirmação apresentada no item é incorreta, conforme o gabarito indica.
De acordo com o RJU, o servidor público não pode ter exercício fora de sua unidade de lotação específica durante o período em que estiver participando de processo de qualificação, mesmo que não ocupe cargo comissionado. A legislação prevê que o servidor deve permanecer vinculado à sua lotação original, exceto em situações expressamente autorizadas por lei ou regulamento.
Portanto, a alternativa correta é E) ERRADO, pois a permissão descrita no item não está prevista no RJU ou nas demais normas mencionadas. O servidor público deve cumprir suas atribuições dentro da unidade para a qual foi designado, salvo disposição em contrário em casos específicos.
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