Considerando o que disserta a Lei N° 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, julgue os itens a seguir:I. A Rede Pública de Ensino do Distrito Federal observará, dentre outros, os seguintes princípios: participação da comunidade escolar na definição e na implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras; respeito à pluralidade, ao caráter laico da escola pública e aos direitos humanos; autonomia das unidades escolares, nos aspectos pedagógicos, administrativos e de gestão financeira; transparência da gestão; democratização das relações pedagógicas e de trabalho.II. A Gestão Democrática será efetivada por intermédio dos seguintes mecanismos de participação: a direção da unidade escolar e os órgãos colegiados, dentre os quais destacam-se a Conferência Distrital de Educação, o Fórum Distrital de Educação; o Conselho de Educação do Distrito Federal; a Assembleia Geral Escolar; o Conselho Escolar; o Conselho de Classe e o grêmio estudantil.III. A Conferência Distrital de Educação constitui-se em espaço de debate, mobilização e formulação das políticas de educação. É órgão consultivo-normativo de deliberação coletiva e de assessoramento superior à Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, com a atribuição de definir normas e diretrizes, bem como de orientar, fiscalizar e acompanhar o ensino das redes pública e privada do Sistema de Ensino do Distrito Federal. IV. O Conselho de Classe é órgão de natureza consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, deliberativa e representativa da comunidade escolar, regulamentado pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, enquanto o Conselho Escolar é órgão colegiado integrante da gestão democrática e se destina a acompanhar e avaliar o processo de educação, de ensino e de aprendizagem, havendo tantos conselhos de classe quantas forem as turmas existentes na escola. É correto o que se afirma nas sentenças:
Considerando o que disserta a Lei N° 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, julgue os itens a seguir:
I. A Rede Pública de Ensino do Distrito Federal observará, dentre outros, os seguintes princípios: participação da comunidade escolar na definição e na implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras; respeito à pluralidade, ao caráter laico da escola pública e aos direitos humanos; autonomia das unidades escolares, nos aspectos pedagógicos, administrativos e de gestão financeira; transparência da gestão; democratização das relações pedagógicas e de trabalho.
II. A Gestão Democrática será efetivada por intermédio dos seguintes mecanismos de participação: a direção da unidade escolar e os órgãos colegiados, dentre os quais destacam-se a Conferência Distrital de Educação, o Fórum Distrital de Educação; o Conselho de Educação do Distrito Federal; a Assembleia Geral Escolar; o Conselho Escolar; o Conselho de Classe e o grêmio estudantil.
III. A Conferência Distrital de Educação constitui-se em espaço de debate, mobilização e formulação das políticas de educação. É órgão consultivo-normativo de deliberação coletiva e de assessoramento superior à Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, com a atribuição de definir normas e diretrizes, bem como de orientar, fiscalizar e acompanhar o ensino das redes pública e privada do Sistema de Ensino do Distrito Federal.
IV. O Conselho de Classe é órgão de natureza consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, deliberativa e representativa da comunidade escolar, regulamentado pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, enquanto o Conselho Escolar é órgão colegiado integrante da gestão democrática e se destina a acompanhar e avaliar o processo de educação, de ensino e de aprendizagem, havendo tantos conselhos de classe quantas forem as turmas existentes na escola.
É correto o que se afirma nas sentenças:
- A)I, II, III, apenas.
- B)II, III, IV, apenas.
- C)I, II, apenas.
- D)I, II, III, IV, V
Resposta:
A alternativa correta é C)
O texto apresentado aborda a Lei N° 4.751/2012, que estabelece os princípios e mecanismos da gestão democrática no Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. A análise das afirmações revela que apenas as sentenças I e II estão corretas, conforme o gabarito indicado (alternativa C).
A afirmação I está correta, pois descreve com precisão os princípios que regem a Rede Pública de Ensino do DF, conforme a lei mencionada. Entre eles, destacam-se a participação da comunidade escolar, o respeito à pluralidade e aos direitos humanos, a autonomia das unidades escolares e a transparência na gestão.
A afirmação II também está correta, já que lista os mecanismos de participação previstos na lei para efetivar a Gestão Democrática, incluindo a direção da unidade escolar e os órgãos colegiados, como o Conselho Escolar e o grêmio estudantil.
Por outro lado, a afirmação III está incorreta, pois atribui à Conferência Distrital de Educação funções que não constam na lei citada, como a fiscalização do ensino nas redes pública e privada. Na realidade, esse órgão tem caráter principalmente consultivo e de mobilização.
A afirmação IV também contém erros, especialmente ao inverter as atribuições do Conselho de Classe e do Conselho Escolar. O texto da lei não confere ao Conselho de Classe o caráter deliberativo e representativo da comunidade escolar, como afirmado no item.
Portanto, apenas as afirmações I e II estão em conformidade com a Lei N° 4.751/2012, tornando a alternativa C) a correta.
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