Questões Sobre Normas Educacionais dos Estados - Pedagogia - concurso

O cenário apresentado ilustra uma situação comum em ambientes escolares, onde a inclusão e a acessibilidade são temas fundamentais. A Auxiliar Técnica de Educação, ao se deparar com uma aluna deficiente visual sendo negligenciada pelos demais alunos durante o deslocamento, enfrenta um dilema ético e profissional. A alternativa D) é a mais adequada, pois combina ação imediata com conscientização, alinhando-se aos princípios de inclusão e responsabilidade social.

Primeiramente, a atitude de ajudar a aluna com deficiência visual sem demora é essencial para garantir sua segurança e bem-estar. Postergar o auxílio em busca de um profissional "especializado" poderia expor a aluna a riscos desnecessários, além de transmitir uma mensagem de descaso. A função de um servidor público, especialmente em educação, vai além das atribuições técnicas; inclui o acolhimento humano e a promoção de um ambiente inclusivo.

Em segundo lugar, a alternativa D) destaca a importância de comunicar a outro funcionário sobre a interrupção momentânea das tarefas. Essa medida assegura que as atividades da secretaria não sejam prejudicadas, equilibrando a urgência do atendimento à aluna com as responsabilidades do cargo. A flexibilidade e o trabalho em equipe são valores fundamentais em instituições educacionais.

Por fim, o aspecto mais relevante dessa alternativa é o aproveitamento da situação para educar os demais alunos. A Auxiliar Técnica, ao orientar os estudantes sobre a necessidade de atenção às colegas com deficiência, age como agente transformador. Essa abordagem não apenas resolve o problema imediato, mas também contribui para a formação de cidadãos mais empáticos e conscientes, cumprindo assim o papel social da escola.

As demais alternativas falham em algum desses aspectos: seja por transferir a responsabilidade (A e B), negligenciar a oportunidade educativa (C), ou adotar uma postura passiva (E). Portanto, a alternativa D) representa a melhor síntese entre ação prática, responsabilidade funcional e compromisso com a inclusão.

A proposta pedagógica da Secretaria da Educação do Município de Lages apresenta princípios fundamentais que orientam sua ação educativa. Ao analisar as afirmativas, é possível identificar aquelas que estão em conformidade com uma visão crítica e socialmente comprometida da educação.

A afirmativa 1 está correta, pois reconhece o ser humano como um ser histórico e social, ou seja, sua identidade e desenvolvimento são moldados pelas relações e contextos em que vive. Já a afirmativa 2 também está correta, ao afirmar que o conhecimento é um patrimônio coletivo e um direito de todos, rejeitando qualquer forma de exclusão no acesso ao saber.

A afirmativa 3 é incorreta, pois contradiz a visão de que o ser humano se constrói historicamente, sugerindo uma ideia equivocada de que nascemos prontos e imutáveis. Por outro lado, a afirmativa 4 está correta, ao destacar que a história é resultado da ação humana por meio do trabalho, uma perspectiva alinhada com o materialismo histórico.

Por fim, a afirmativa 5 também está correta, pois define a educação como um processo de socialização do conhecimento historicamente produzido, garantindo sua transmissão às novas gerações. Portanto, as afirmativas corretas são 1, 2, 4 e 5, correspondendo à alternativa E.

Visando ao acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva da Proposta Curricular de Santa Catarina, a avaliação será:

• A) Classificatória e seletiva
• B) Cumulativa, processual e contínua.
• C) Cumulativa, somatória e excludente
• D) Classificatória, somatória e linear.
• E) Seletiva, cumulativa e linear.

O gabarito correto é B) Cumulativa, processual e contínua.

Na Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina, o termo letramento é definido como um processo que vai além da simples aquisição de habilidades técnicas relacionadas à leitura e à escrita. Enquanto as opções A, B, C e E abordam aspectos mais mecânicos ou instrumentais do aprendizado da língua, como codificação, decodificação, reconhecimento de letras ou uso de ferramentas, a alternativa D destaca a dimensão sociocultural do letramento.

A resposta correta, D) Inclusão e participação na cultura escrita, envolvendo o uso da língua em situações reais, reflete uma concepção mais ampla e contemporânea do que significa estar letrado. Essa perspectiva entende o letramento como a capacidade de utilizar a língua escrita de forma crítica e funcional em diferentes contextos sociais, integrando-se plenamente às práticas culturais que envolvem a escrita.

Essa visão está alinhada com as teorias mais recentes sobre letramento, que enfatizam não apenas o domínio do código linguístico, mas também a capacidade de interagir com textos de maneira significativa, interpretando e produzindo conteúdos escritos dentro de suas finalidades sociais. A Proposta Curricular de Santa Catarina, ao adotar essa definição, demonstra uma preocupação com a formação de cidadãos capazes de participar ativamente da sociedade por meio da linguagem.

De acordo com a Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina, a alfabetização, em sentido restrito, é compreendida como um processo complexo e multifacetado. Entre as alternativas apresentadas, a opção E) é a que melhor sintetiza essa concepção, definindo-a como:

"Processo de apropriação do sistema de escrita, do domínio do sistema alfabético-ortográfico, processo de aquisição do código escrito, das habilidades de leitura e escrita."

Essa definição vai além da simples memorização de letras e sons (como sugerido na alternativa D)), destacando a importância da compreensão do sistema alfabético-ortográfico em sua totalidade. Também se diferencia da noção de letramento (alternativa C)), que se refere ao uso social da escrita, e da inserção em práticas de leitura e escrita (alternativa A)), que, embora relevantes, não definem a alfabetização em si.

A alternativa B) menciona o "sistema de letramento", o que pode gerar confusão, pois mistura os conceitos de alfabetização e letramento. Portanto, a resposta correta é, de fato, a alternativa E), que aborda de maneira precisa e abrangente o processo de alfabetização conforme proposto pelo documento catarinense.

A concepção de sociedade pretendida pela Secretaria de Educação do Município de Lages segue a perspectiva materialista-histórica, conforme indicado pelo gabarito correto (alternativa A). Essa abordagem está alinhada com uma visão crítica da realidade social, enfatizando as relações materiais e históricas que moldam as estruturas sociais.

As demais alternativas apresentam perspectivas distintas:

• B) Fundamentalista: Refere-se a uma visão baseada em princípios rígidos e imutáveis, muitas vezes associada a dogmas religiosos ou ideológicos.
• C) Pós-moderna: Caracteriza-se pela desconstrução de grandes narrativas e pela ênfase na pluralidade de discursos e identidades.
• D) Tradicional: Baseia-se na manutenção de valores e estruturas sociais consolidadas ao longo do tempo, sem questionamentos profundos.
• E) Moderna: Relaciona-se ao racionalismo, ao progresso e à crença na capacidade humana de transformar a realidade por meio da ciência e da técnica.

A escolha pela perspectiva materialista-histórica sugere que a Secretaria de Educação de Lages prioriza uma análise dialética da sociedade, reconhecendo os conflitos e contradições inerentes ao desenvolvimento histórico como motores das transformações sociais.

O documento "A excelência do ser na busca do saber e do fazer", elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Lages, apresenta as bases teóricas que sustentam o Projeto Conhecer. Entre as opções fornecidas, a alternativa correta é a E) Histórico-Cultural, que reflete a abordagem adotada pelo projeto.

A concepção histórico-cultural, desenvolvida a partir dos estudos de Vygotsky, enfatiza a importância das interações sociais e do contexto cultural no processo de aprendizagem. Essa perspectiva alinha-se com os princípios do Projeto Conhecer, que valoriza a construção do conhecimento por meio da relação entre indivíduo, sociedade e cultura, promovendo uma educação integral e significativa.

As demais alternativas, embora representem correntes teóricas relevantes, não correspondem à fundamentação principal do projeto:

• A) Construtivista: centrada na construção ativa do conhecimento pelo sujeito, mas sem o mesmo enfoque nas dimensões históricas e sociais.
• B) Ambientalista: relacionada à educação ambiental, não sendo o eixo central do projeto.
• C) Estruturalista: abordagem que analisa sistemas e estruturas, sem a ênfase no desenvolvimento cultural.
• D) Comportamental: baseada em estímulos e respostas, distante da perspectiva dialética da teoria histórico-cultural.

Portanto, a resposta correta é E) Histórico-Cultural, por representar a base teórica que orienta as ações e objetivos do Projeto Conhecer na rede municipal de Lages.

O documento "A excelência do ser na busca do saber e do fazer", da Secretaria Municipal de Educação de Lages, apresenta uma visão contemporânea sobre o papel do professor no processo educativo. Entre as alternativas apresentadas, a opção correta é a letra D), que define o professor como mediador, sistematizador e organizador do conhecimento historicamente acumulado.

Essa concepção vai além da ideia tradicional do professor como mero transmissor de conhecimentos (alternativas A, B e E) ou como figura autoritária responsável apenas pela manutenção da disciplina (alternativa C). A função descrita na alternativa D) reflete uma abordagem mais dinâmica e participativa da educação, na qual o professor:

• Atua como mediador entre o aluno e o conhecimento
• Organiza e sistematiza os saberes acumulados pela humanidade
• Facilita a construção do conhecimento de forma crítica e reflexiva

Essa perspectiva está alinhada com as teorias educacionais mais recentes, que entendem a aprendizagem como um processo ativo de construção de significados, onde o professor assume um papel fundamental na orientação desse processo, sem ser o único detentor do saber.

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU) estabelece as normas gerais para o exercício dos servidores públicos no estado de Alagoas, em conjunto com o Estatuto do Magistério Público (EMP) e o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM). No entanto, a afirmação apresentada no item é incorreta, conforme o gabarito indica.

De acordo com o RJU, o servidor público não pode ter exercício fora de sua unidade de lotação específica durante o período em que estiver participando de processo de qualificação, mesmo que não ocupe cargo comissionado. A legislação prevê que o servidor deve permanecer vinculado à sua lotação original, exceto em situações expressamente autorizadas por lei ou regulamento.

Portanto, a alternativa correta é E) ERRADO, pois a permissão descrita no item não está prevista no RJU ou nas demais normas mencionadas. O servidor público deve cumprir suas atribuições dentro da unidade para a qual foi designado, salvo disposição em contrário em casos específicos.

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (RJU), no Estatuto do Magistério Público (EMP) e no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCM), todos do estado de Alagoas, o item em questão afirma que, conforme o RJU, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade constituem fatores a serem observados na avaliação do servidor em estágio probatório.

De acordo com a legislação mencionada, especialmente o RJU, esses critérios são, de fato, fundamentais para a avaliação do desempenho do servidor público durante o período de estágio probatório. O estágio probatório tem como objetivo verificar se o servidor atende aos requisitos necessários para a efetivação no cargo, e os fatores citados — assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade — são elementos essenciais para essa avaliação.

Portanto, a afirmação está correta, e o gabarito indicado como C) CERTO é o adequado.