A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. Em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 5/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é correto afirmar que

A Educação Infantil, como etapa fundamental do desenvolvimento humano, possui diretrizes específicas que regulamentam sua organização e funcionamento. Conforme a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a alternativa correta é a letra D, que afirma que as vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

Essa determinação está alinhada com o princípio de garantir o acesso e a permanência das crianças na Educação Infantil, considerando aspectos logísticos e de bem-estar familiar. A proximidade geográfica entre a instituição educacional e o domicílio da criança facilita o processo de adaptação e reduz os custos de deslocamento para as famílias, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade social.

As demais alternativas apresentam informações incorretas sobre a legislação vigente: o Estado não estabelece critérios de seleção (A), a matrícula só se torna obrigatória aos 4 anos (B), a frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para o Ensino Fundamental (C), e a avaliação nessa etapa deve ser qualitativa, sem caráter classificatório (E). Portanto, a alternativa D é a única que reflete corretamente as diretrizes oficiais para a Educação Infantil no Brasil.