A Lei nº 6.362/2018, que aprova o Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro – PME, em parte da meta 1, estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola, até o segundo ano de vigência do plano (2020). Para o cumprimento dessa meta, a Secretaria Municipal de Educação deverá:

A Lei nº 6.362/2018, que estabelece o Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro (PME), tem como uma de suas metas a universalização da educação infantil na pré-escola até 2020. Para alcançar esse objetivo, a Secretaria Municipal de Educação deve adotar medidas eficazes, sendo a alternativa D a correta, conforme o gabarito oficial.

A opção D indica a necessidade de manter e ampliar o programa nacional de construção e reestruturação de escolas, com foco na expansão da rede física de educação infantil. Essa medida é essencial para garantir o acesso à educação, uma vez que a falta de vagas em unidades escolares é um dos principais obstáculos para a universalização desse nível de ensino.

Embora as outras alternativas apresentem ações relevantes, como o apoio às famílias (A), a avaliação das unidades (B) e a promoção da igualdade (C), elas não são diretamente vinculadas à garantia de vagas para todas as crianças em idade pré-escolar. Portanto, a alternativa D é a que melhor atende ao cumprimento da meta estabelecida pela lei.