Questões Sobre Políticas Educacionais - Pedagógia - concurso

Acerca das políticas e ações governamentais na área da educação, é importante analisar as inovações promovidas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Entre essas inovações, destacam-se duas possibilidades principais:

1. A habilitação de instituições privadas de ensino superior para ofertar cursos técnicos de nível médio, financiados por meio da modalidade Bolsa-Formação Estudante.
2. A permissão para que empresas interessadas na qualificação de seus trabalhadores possam contratar o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Essas medidas representam uma expansão no escopo do Pronatec, integrando diferentes atores (instituições privadas e empresas) no processo de formação técnica e profissional. A afirmação apresentada está correta, conforme demonstrado pelas diretrizes do programa.

Portanto, o gabarito C) CERTO é o correto, pois reflete adequadamente as inovações implementadas pelo Pronatec.

Acerca das políticas e ações governamentais na área da educação, é importante analisar criticamente as afirmações apresentadas, especialmente no que diz respeito ao FIES e ao Programa Universidade para Todos (ProUni).

O texto afirma que ambos os programas são iniciativas voltadas à democratização do acesso ao ensino superior por meio da oferta de bolsas de estudos para estudantes de baixa renda em instituições privadas. No entanto, essa afirmação contém um equívoco fundamental.

Enquanto o ProUni efetivamente oferece bolsas de estudo integrais ou parciais em instituições privadas de ensino superior, o FIES opera de maneira distinta. O Fundo de Financiamento Estudantil não concede bolsas, mas sim empréstimos a juros baixos para que estudantes possam custear seus estudos, com a obrigação de quitar a dívida após a conclusão do curso.

Essa diferença é crucial para entender a natureza distinta dessas políticas públicas. O ProUni é um programa de transferência direta de recursos (bolsas), enquanto o FIES é um mecanismo de crédito educativo. Portanto, a afirmação original que iguala os dois programas como ofertantes de bolsas está incorreta.

O gabarito E (ERRADO) está correto porque a afirmação inicial desconsidera a diferença fundamental entre os mecanismos de ação desses dois programas governamentais, apesar de ambos terem como objetivo facilitar o acesso ao ensino superior para populações de baixa renda.

O modelo de organização escolar em ciclos no Brasil apresenta características específicas que merecem análise. A afirmativa I está correta ao destacar que a denominação "ciclo" surgiu no país apenas em meados da década de 1980, marcando uma mudança significativa na estrutura educacional. Por outro lado, a afirmativa II é incorreta, pois os ciclos não se limitam a regularizar o fluxo escolar, mas também buscam promover uma aprendizagem contínua e personalizada, rompendo com a rigidez da seriação tradicional.

A afirmativa III também está correta ao apontar que o modelo brasileiro foi inspirado na organização escolar da Inglaterra, que já adotava essa abordagem há mais tempo. Portanto, apenas as afirmativas I e III estão corretas, o que torna a alternativa D) a resposta adequada. Essa análise demonstra que a implementação dos ciclos no Brasil representou uma tentativa de modernizar o sistema educacional, embora com desafios e adaptações necessárias ao contexto nacional.

As opções a seguir apresentam exemplos de políticas educacionais implementadas no período do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, à exceção de uma. Assinale-a.

• A) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
• B) Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s).
• C) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
• D) Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
• E) Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL).

O gabarito correto é E).

O planejamento educacional, como um ato político-pedagógico, reflete as intenções e objetivos que orientam a prática docente. Analisando as afirmativas apresentadas, é possível identificar quais delas estão corretas de acordo com os fundamentos teóricos e legais da educação.

A afirmativa I aborda a diversidade de perspectivas sobre o planejamento, destacando que diferentes abordagens tratam o processo a partir de fatores políticos, técnicos, sociais, culturais e educacionais. Embora essa afirmação contenha elementos verdadeiros, ela incorre ao atribuir a definição dessas abordagens ao Parecer CNB/CEB 7/2010, o que não é preciso, já que esse documento não é a fonte exclusiva dessas concepções.

A afirmativa II apresenta uma distinção entre as concepções funcionalista e dialética do planejamento. No entanto, há um equívoco na descrição dessas abordagens: a concepção dialética não pode ser reduzida a uma visão tradicional e focada apenas no poder do professor, pois ela pressupõe justamente uma crítica às estruturas de dominação e uma prática reflexiva. Além disso, a afirmação de que a concepção funcionalista surge diretamente da realidade é uma simplificação inadequada.

A afirmativa III, por sua vez, está correta ao descrever as dimensões dos planos educacionais conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Ela destaca corretamente o caráter coletivo e participativo do Plano Político Pedagógico (PPP), que envolve toda a comunidade escolar na construção de um projeto crítico e transformador. Essa afirmação está em consonância com os princípios da gestão democrática e da construção colaborativa previstos na legislação educacional.

Portanto, apenas a afirmativa III está totalmente correta, o que torna a alternativa A) a resposta adequada.

A introdução do ensino fundamental de nove anos, conforme estabelecido pelo MEC, representa uma política educacional significativa, com o objetivo de promover mudanças estruturais e culturais no ambiente escolar. Essa ampliação do ensino fundamental busca não apenas estender o período de escolarização obrigatória, mas também adaptar-se às necessidades específicas das crianças, especialmente aquelas de seis anos de idade.

Analisando as afirmações apresentadas:

1. A primeira afirmação está incorreta, pois o ensino fundamental de nove anos não implica na manutenção da estrutura tradicional, mas sim em uma readequação que considere as particularidades do desenvolvimento infantil.
2. A segunda afirmação está correta, já que o processo deve levar em conta o desenvolvimento cognitivo, social e psicológico das crianças de seis anos, adaptando metodologias e avaliações.
3. A terceira afirmação também está correta, pois um dos principais objetivos dessa política é ampliar o acesso à educação, especialmente para crianças de setores populares que antes não tinham essa oportunidade.

Portanto, apenas as afirmações 2 e 3 estão corretas, correspondendo à alternativa B).

Na década de 1980, o Brasil iniciou a implementação de um novo modelo educacional baseado em ciclos de aprendizagem, com o objetivo de transformar a estrutura tradicional do ensino seriado. Essa política buscava superar diversos desafios do sistema educacional da época, promovendo uma abordagem mais inclusiva e democrática.

Os ciclos de aprendizagem foram concebidos para:

1. Superar a fragmentação artificial do processo de aprendizagem, característica do sistema seriado, que dividia o conhecimento em etapas desconexas.
2. Eliminar os mecanismos de retenção que perpetuavam o fracasso escolar, valorizando a diversidade dos alunos e seus diferentes ritmos de aprendizagem.
3. Redefinir o uso do tempo pedagógico e a função da escola, visando a democratização do ensino e maior equidade educacional.
4. Introduzir uma nova concepção de conhecimento, ensino e aprendizagem, mais alinhada com as necessidades dos estudantes e da sociedade.

Analisando as alternativas, todas as afirmações (1, 2, 3 e 4) estão corretas, pois refletem os princípios fundamentais dos ciclos de aprendizagem implementados no período. Portanto, a alternativa E) 1, 2, 3 e 4 é a que melhor representa os objetivos desse modelo educacional.

Com a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, diversas metas e pressupostos são estabelecidos para melhorar a educação no Brasil. Analisando as afirmações apresentadas, podemos identificar quais estão corretas e alinhadas com os objetivos dessa política educacional.

A primeira afirmação está correta, pois a ampliação visa, de fato, oferecer maiores oportunidades de aprendizagem durante a escolarização obrigatória, garantindo um período mais extenso para o desenvolvimento dos alunos. A segunda também está correta, já que um dos principais propósitos é assegurar que as crianças, ingressando mais cedo no sistema de ensino, tenham condições de progredir nos estudos e alcançar um nível mais elevado de escolaridade.

Já a terceira afirmação, apesar de apontar uma realidade social, não está diretamente relacionada ao objetivo central da ampliação para nove anos, pois a medida busca beneficiar todas as crianças, independentemente de sua classe social. A quarta afirmação está incorreta, pois a proposta não pressupõe simplesmente transferir os conteúdos da primeira série para crianças de seis anos, mas sim reorganizar o currículo de forma adequada a essa faixa etária.

Por fim, a quinta afirmação está correta, pois a nova organização do Ensino Fundamental deve considerar tanto a extensão para nove anos quanto a inclusão da nova idade de ingresso, garantindo uma estrutura mais adequada ao desenvolvimento das crianças.

Portanto, as afirmações corretas são a 1, 2 e 5, correspondendo à alternativa D).

O texto apresentado aborda a determinação constitucional sobre o padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental no Brasil, destacando a necessidade de um cálculo do custo mínimo por aluno que garanta qualidade no ensino. Conforme a legislação, esse cálculo é de responsabilidade da União, em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios.

O gabarito correto para a questão é a alternativa A), que afirma que o custo mínimo por aluno deve ser calculado "ao final de cada ano, considerando variações regionais no custo dos insumos e as diversas modalidades de ensino e terá validade para o ano subsequente." Essa resposta está em conformidade com o princípio da atualização periódica e da consideração das diferenças regionais, garantindo que o financiamento da educação seja adequado às realidades locais e às necessidades pedagógicas.

As demais alternativas apresentam periodicidades ou condições incorretas, como cálculos bianuais (B), semestrais (C) ou validade prolongada sem a devida atualização anual (D e E). A alternativa A, portanto, reflete o entendimento correto sobre a frequência e os critérios necessários para assegurar um ensino fundamental de qualidade em todo o território nacional.

A afirmação que condiz com as orientações do Guia de Planejamento e Orientações Didáticas do Programa Ler e Escrever é a alternativa C), que destaca a importância da qualidade literária do texto. Segundo o Guia, um bom texto para leitura deve apresentar uma trama bem estruturada, elementos como suspense e imprevisibilidade, personagens interessantes e uma linguagem cuidadosamente elaborada. Essas características são fundamentais para engajar os alunos e desenvolver o prazer pela leitura, além de estimular a reflexão e a interpretação.

As demais alternativas apresentam equívocos em relação às orientações do Guia. A alternativa A) reduz a complexidade da leitura ao priorizar textos curtos e ilustrações em detrimento da profundidade narrativa. Já a alternativa B) desconsidera que a mediação do professor pode e deve incluir suas preferências literárias, desde que isso não limite a diversidade de gêneros e estilos apresentados aos alunos. A alternativa D) incorre no erro de atribuir uma finalidade moralista obrigatória aos textos, o que não é um critério indicado pelo Guia. Por fim, a alternativa E) simplifica excessivamente a dinâmica da leitura, ignorando que interrupções para reflexão e debate podem enriquecer a experiência literária.

Portanto, a alternativa C) é a que melhor reflete as diretrizes do Programa, ao valorizar a qualidade literária como elemento central para a formação de leitores críticos e autônomos.