A secretaria de educação de determinada unidade da federação propôs, em 2013, a reorganização de seu sistema de ensino, de seriação para ciclos, e uma ampla reformulação do currículo das escolas que compõem sua rede pública de ensino. Um texto básico em que se propunha a reestruturação curricular foi apresentado às unidades escolares para que os professores pudessem apresentar suas sugestões de alteração, supressão ou manutenção das concepções ou conteúdos nele expressos. Tais propostas deveriam, posteriormente, ser validadas em plenárias locais e estadual. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.Considere que, ao analisarem os conteúdos sobre diversidade étnico-racial, os professores de determinada escola da rede tenham sugerido a supressão desse conteúdo do currículo, por considerá-lo irrelevante. Considere, ainda, que tal sugestão tenha sido fundamentada na autonomia da escola para a formulação do currículo e no desinteresse da comunidade pela temática. Nessa situação, deve-se acatar a sugestão proposta por essa escola, dada a inexistência de instrumento legal que obrigue as escolas a trabalharem tal conteúdo
A secretaria de educação de determinada unidade da federação propôs, em 2013, a reorganização de seu sistema de ensino, de seriação para ciclos, e uma ampla reformulação do currículo das escolas que compõem sua rede pública de ensino. Um texto básico em que se propunha a reestruturação curricular foi apresentado às unidades escolares para que os professores pudessem apresentar suas sugestões de alteração, supressão ou manutenção das concepções ou conteúdos nele expressos. Tais propostas deveriam, posteriormente, ser validadas em plenárias locais e estadual.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Considere que, ao analisarem os conteúdos sobre diversidade étnico-racial, os professores de determinada escola da rede tenham sugerido a supressão desse conteúdo do currículo, por considerá-lo irrelevante. Considere, ainda, que tal sugestão tenha sido fundamentada na autonomia da escola para a formulação do currículo e no desinteresse da comunidade pela temática. Nessa situação, deve-se acatar a sugestão proposta por essa escola, dada a inexistência de instrumento legal que obrigue as escolas a trabalharem tal conteúdo
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é E)
O cenário apresentado ilustra uma situação complexa no âmbito da reformulação curricular proposta pela secretaria de educação. A sugestão de supressão do conteúdo sobre diversidade étnico-racial por parte de uma escola, fundamentada na autonomia escolar e no alegado desinteresse da comunidade, revela um equívoco tanto pedagógico quanto legal.
Em primeiro lugar, a autonomia da escola não pode ser interpretada como um aval para a exclusão de temas essenciais à formação cidadã dos estudantes. A diversidade étnico-racial é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, conforme previsto na Constituição Federal e em diretrizes como a Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Portanto, a justificativa apresentada pelos professores ignora o caráter obrigatório desses conteúdos, estabelecido por instrumentos legais.
Além disso, o argumento do "desinteresse da comunidade" é frágil, pois a escola tem um papel ativo na promoção de debates e na sensibilização sobre temas relevantes, mesmo que inicialmente não sejam prioritários para determinados grupos. A educação deve ser um instrumento de transformação social, e não apenas um reflexo das preferências imediatas da comunidade.
Dessa forma, a decisão correta é E) ERRADO, pois a sugestão de supressão não pode ser acatada. A escola deve cumprir as determinações legais e, mais do que isso, assumir sua responsabilidade na promoção de uma educação que valorize a diversidade e combata o preconceito.
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