A secretaria de educação de determinada unidade da federação propôs, em 2013, a reorganização de seu sistema de ensino, de seriação para ciclos, e uma ampla reformulação do currículo das escolas que compõem sua rede pública de ensino. Um texto básico em que se propunha a reestruturação curricular foi apresentado às unidades escolares para que os professores pudessem apresentar suas sugestões de alteração, supressão ou manutenção das concepções ou conteúdos nele expressos. Tais propostas deveriam, posteriormente, ser validadas em plenárias locais e estadual. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.Supondo-se que não haja na rede de ensino do estado professores habilitados para o ensino de música, esse conteúdo poderá ser suprimido do currículo.
A secretaria de educação de determinada unidade da federação propôs, em 2013, a reorganização de seu sistema de ensino, de seriação para ciclos, e uma ampla reformulação do currículo das escolas que compõem sua rede pública de ensino. Um texto básico em que se propunha a reestruturação curricular foi apresentado às unidades escolares para que os professores pudessem apresentar suas sugestões de alteração, supressão ou manutenção das concepções ou conteúdos nele expressos. Tais propostas deveriam, posteriormente, ser validadas em plenárias locais e estadual.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Supondo-se que não haja na rede de ensino do estado professores habilitados para o ensino de música, esse conteúdo poderá ser suprimido do currículo.
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é E)
A reorganização do sistema de ensino e a reformulação curricular proposta pela secretaria de educação em 2013 representam um processo complexo e participativo, no qual as contribuições dos professores são fundamentais para a construção de um currículo adequado às necessidades educacionais. No entanto, a ausência de professores habilitados em determinada área, como música, não pode ser justificativa para a supressão desse conteúdo do currículo.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) estabelece que a música é um componente obrigatório do ensino de arte, integrando a formação básica do aluno. Portanto, sua exclusão do currículo por falta de profissionais qualificados configuraria um descumprimento da legislação vigente. A solução adequada, nesse caso, seria investir na formação e capacitação de professores para atender a essa demanda, garantindo assim o direito dos estudantes a uma educação integral e diversificada.
Além disso, a supressão de conteúdos essenciais compromete a qualidade da educação e limita o desenvolvimento pleno dos alunos. A música, por exemplo, desempenha um papel importante no desenvolvimento cognitivo, emocional e social, contribuindo para a formação crítica e criativa dos indivíduos. Ignorar sua importância em razão de dificuldades estruturais seria um equívoco pedagógico e uma falha na garantia do direito à educação.
Portanto, a afirmação de que o conteúdo de música poderia ser suprimido do currículo devido à falta de professores habilitados está errada. A responsabilidade do sistema de ensino é assegurar as condições necessárias para a implementação do currículo em sua totalidade, incluindo a contratação ou capacitação de profissionais qualificados, e não adaptar o currículo às limitações existentes.
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