Considerando que, de acordo com a Lei n.º 12.695/2012, a Uniãopode prestar apoio técnico e financeiro suplementar às redespúblicas de educação básica das unidades federadas, julgue os itenssubsequentes. Cabe à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior supervisionar a formação de professores da educação básica por meio da realização de avaliações nas instituições de educação superior.

O texto apresentado aborda a Lei n.º 12.695/2012, que estabelece a possibilidade de a União oferecer apoio técnico e financeiro suplementar às redes públicas de educação básica nos estados e municípios. Em seguida, é proposta uma afirmação para julgamento, relacionada à atribuição da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) na supervisão da formação de professores da educação básica.

A afirmação em questão sugere que a CAPES tem a competência de supervisionar a formação de professores da educação básica por meio de avaliações em instituições de educação superior. No entanto, conforme o gabarito indicado, essa afirmação está incorreta (E) ERRADO.

Isso ocorre porque, embora a CAPES desempenhe um papel relevante na avaliação e fomento da pós-graduação stricto sensu no Brasil, a supervisão da formação de professores da educação básica não é sua atribuição direta. Essa responsabilidade está mais vinculada a outros órgãos e políticas educacionais, como os sistemas de ensino estaduais e municipais, além do Ministério da Educação (MEC), que coordena programas específicos para a formação docente.

Portanto, a afirmação julgada está equivocada ao atribuir à CAPES uma função que não está prevista em suas competências legais, reforçando a importância de compreender corretamente as atribuições das instituições envolvidas na educação brasileira.