Questões Sobre Políticas Educacionais - Pedagógia - concurso

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as despesas relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino possuem critérios específicos para sua classificação. O texto menciona que programas de assistência médico-odontológica para alunos do ensino fundamental público estão incluídos nessas despesas, porém, conforme a legislação, isso está incorreto.

A LDB estabelece que os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino devem ser aplicados prioritariamente em ações como remuneração de profissionais da educação, aquisição de materiais didáticos, formação de professores e infraestrutura escolar. Serviços de assistência à saúde, como atendimento médico-odontológico, não se enquadram nessa categoria, sendo considerados despesas assistenciais e não educacionais.

Portanto, a afirmação apresentada está errada, e o gabarito correto é de fato a alternativa E) ERRADO.

O programa Escola Ativa é uma iniciativa importante do Ministério da Educação voltada para a melhoria da qualidade do ensino em classes multisseriadas nas escolas rurais. Através de estratégias como a implantação de recursos pedagógicos inovadores e a capacitação de professores, o programa busca promover uma educação mais eficaz e inclusiva no campo.

No contexto organizacional do MEC, a responsabilidade pelo programa Escola Ativa está vinculada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), que corresponde à alternativa D. Esta secretaria tem como foco justamente políticas educacionais voltadas para a diversidade, inclusão e educação no campo, alinhando-se perfeitamente com os objetivos do programa.

As demais alternativas apresentam setores com escopos diferentes: a Secretaria da Educação Básica (A) cuida do ensino fundamental e médio regular; a Secretaria da Educação Superior (B) é responsável pelo ensino universitário; a Rede de Educação para a Diversidade (C) não é um órgão oficial do MEC; e o Programa Nacional do Livro Didático (E) é um projeto específico de distribuição de materiais didáticos.

Portanto, a resposta correta é mesmo a alternativa D, pois a SECAD é o setor do Ministério da Educação que melhor representa a natureza e os objetivos do programa Escola Ativa.

O financiamento da Educação Básica no Brasil é um tema complexo e multifacetado, envolvendo diversas fontes de recursos além do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Programas como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Biblioteca Escolar, o Programa de Transporte Escolar e o Programa de Merenda Escolar desempenham um papel crucial na garantia do acesso e da qualidade da educação pública. Essas iniciativas são essenciais para assegurar condições mínimas de funcionamento das escolas, beneficiando milhões de estudantes em todo o país.

Entre as alternativas apresentadas, a correta é a B) FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O FNDE é a autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais relacionadas à distribuição de recursos e à implementação de programas suplementares, como os mencionados no texto. Criado em 1968, o FNDE opera como um braço financeiro do Ministério da Educação (MEC), canalizando verbas e supervisionando a aplicação dos recursos destinados à educação básica.

As demais opções apresentam equívocos: o FUNDEF (alternativa A) foi substituído pelo FUNDEB em 2007; o PDDE (alternativa C) é um programa específico de repasse direto de recursos às escolas, administrado pelo próprio FNDE; o Programa Brasil Alfabetizado (alternativa D) é uma iniciativa de educação de jovens e adultos; e o PNLEM (alternativa E) foi incorporado ao PNLD. Portanto, o FNDE é a instituição responsável pela gestão dos programas citados, reforçando seu papel central no financiamento da educação brasileira.

A Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2009, define as diretrizes operacionais para a implementação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura, voltado a professores em exercício na educação básica. O objetivo principal é qualificar docentes que atuam em áreas distintas de sua formação inicial, garantindo assim uma atuação mais adequada às demandas pedagógicas.

Entre as alternativas apresentadas, a correta é a E), que especifica que o programa se destina a professores da rede pública que atuam em área distinta da sua formação. Essa escolha está alinhada com o propósito da resolução, que busca regularizar a situação de profissionais que, por necessidade do sistema educacional, lecionam disciplinas fora de sua especialização original.

As demais opções não correspondem ao foco do programa:

• A) Incorreta, pois não se restringe a gestores.
• B) Incorreta, por não delimitar a rede pública nem a questão da formação.
• C) Incorreta, já que não aborda a discrepância entre formação e atuação.
• D) Incorreta, uma vez que o programa é direcionado à rede pública.

Portanto, a alternativa E) é a única que atende integralmente aos critérios estabelecidos pela resolução, reforçando o compromisso com a adequação da qualificação docente às reais necessidades das escolas públicas.

Raul cursou e concluiu o curso de Matemática em uma faculdade de natureza privada; a emissão do diploma dar-se-á da seguinte forma (Assinale a opção correta.)

• A) emitido e registrado pela Instituição de origem.
• B) emitido pela Instituição de origem, mas registrado por qualquer Instituição pública.
• C) emitido pela Instituição de origem e registrado pelo MEC.
• D) emitido pela Instituição de origem e registrado por uma Universidade da escolha do CNE.
• E) emitido e registrado pelo Ministério da Educação.

O gabarito correto é D).

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do período seguinte.

Com a responsabilidade de planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo e a política nacional de educação superior, a Secretaria de Educação Superior é também responsável por acompanhar diversos programas, entre eles: INCLUIR, que propõe ações que garantem o acesso pleno de pessoas com deficiência à IFES e o PROMISAES, que oferece apoio financeiro para os alunos estrangeiros participantes do programa e estudantes-convênio.

• A) PET – PEC-G.
• B) PRODOCÊNCIA – PROMISAES.
• C) INCLUIR – PEC-G.
• D) INCLUIR – PROMISAES.
• E) PROMISAES – INCLUIR.

O gabarito correto é D).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desempenha um papel fundamental na execução de políticas públicas voltadas para a educação básica no Brasil. Entre suas principais atribuições, destacam-se a gestão de programas que visam garantir o acesso, a permanência e a qualidade do ensino para milhões de estudantes em todo o país.

Dos programas listados, quatro são de fato vinculados ao FNDE: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável pela merenda escolar; o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui materiais pedagógicos; o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que repassa recursos diretamente às unidades de ensino; e o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), que assegura o deslocamento de alunos.

Já o Programa Nacional de Bolsa Escola (PNBE), indicado na alternativa C, não é mais uma atribuição do FNDE. Este programa foi substituído pelo Bolsa Família em 2003, tornando-se parte da política de transferência de renda do governo federal, sob gestão do Ministério da Cidadania. Portanto, a resposta correta é de fato a alternativa C, pois o PNBE não faz parte dos programas atualmente administrados pelo FNDE.

Ao analisar as afirmações de Hargreaves (2004) sobre as descrições de Hopkins acerca das escolas e suas diferentes categorias de eficácia, é possível identificar que as alternativas I, III e IV estão corretas, conforme o gabarito indicado (D).

A primeira afirmação (I) reconhece que as escolas possuem níveis distintos de eficácia, o que está alinhado com a visão de Hopkins sobre a necessidade de estratégias diferenciadas para cada contexto escolar. Já a terceira afirmação (III) aborda a complexidade de definir fracasso e sucesso, destacando que critérios rígidos podem prejudicar escolas em comunidades mais pobres, perpetuando desigualdades.

A quarta afirmação (IV) complementa essa discussão ao criticar a redução das diferenças entre escolas a um modelo linear de melhoria, o que mascara questões políticas e estruturais, como a pobreza e o financiamento desigual. Por outro lado, a segunda afirmação (II) não está totalmente correta, pois sugere que a única solução viável é a criação de comunidades de aprendizagem profissional, o que não reflete a complexidade e a diversidade de estratégias necessárias para o aprimoramento escolar.

Portanto, a resposta correta é a alternativa D) I, III e IV, apenas, pois essas afirmações capturam de forma mais abrangente e crítica as ideias apresentadas por Hargreaves em relação ao trabalho de Hopkins.

No ensaio a seguir, discutiremos as contribuições da investigação educacional, conforme destacado por Nóvoa (1992), e a evolução das perspectivas sobre as organizações escolares.

Nas últimas décadas, a pesquisa educacional tem demonstrado que a ação pedagógica não pode ser dissociada dos contextos sociais que a cercam. Essa visão integradora refuta a ideia de que a escola funciona de forma isolada, destacando sua relação dinâmica com a sociedade. Nóvoa (1992) reforça esse argumento ao citar estudos de Vala, Monteiro e Lima (1988), que analisaram as organizações escolares sob diferentes prismas.

Historicamente, as escolas foram interpretadas por meio de diversas metáforas. Inicialmente, eram vistas como máquinas, sistemas mecânicos com funções predeterminadas e hierarquias rígidas. Posteriormente, passaram a ser compreendidas como organismos, enfatizando sua natureza viva e adaptativa. Outra analogia recorrente foi a de cérebros, que destacava a capacidade de processamento de informações e tomada de decisões complexas.

No entanto, a tendência atual, conforme apontado por Nóvoa (1992), é interpretar as organizações escolares como culturas (alternativa D). Essa perspectiva reconhece a escola como um espaço de significados compartilhados, valores, símbolos e práticas construídos coletivamente. Ao entendê-la como cultura, enfatiza-se a dimensão simbólica e identitária, onde os processos educacionais são moldados por interações sociais e contextos históricos.

Essa abordagem cultural permite uma análise mais profunda dos fenômenos educativos, considerando não apenas estruturas formais, mas também as dinâmicas cotidianas, as relações de poder e os saberes que circulam no ambiente escolar. Dessa forma, a escola deixa de ser um simples aparato funcional e passa a ser vista como um campo de produção e reprodução de significados, em constante diálogo com a sociedade.

Segundo Freitas (2003), as dificuldades da progressão continuada e dos ciclos para se instituírem e para alterarem as regras do jogo da escola devem-se, primordialmente,

• A) à dificuldade dos gestores escolares de assumirem a liderança das equipes de profissionais, para implantar as mudanças propostas.
• B) à falta de um melhor controle individual do trabalho de professores que não se envolvem profundamente com a aprendizagem dos seus alunos.
• C) à lógica excludente e seletiva presente na escola instituída que reage à lógica dos ciclos e da progressão continuada.
• D) à não aceitação dos princípios da avaliação externa inerente à implantação dos ciclos e da progressão continuada.
• E) ao excesso de resistência e à falta de capacitação dos professores e diretores que não entenderam a proposta.

O gabarito correto é a alternativa C, conforme indicado por Freitas (2003).