Questões Sobre Políticas Educacionais - Pedagógia - concurso

As afirmativas seguintes fazem parte das políticas e programas de acesso à educação superior, EXCETO:

• A) O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o sistema informatizado do Ministério da Educação, por meio do qual instituições públicas de ensino superior disponibilizam vagas a candidatos participantes do Enem.
• B) O Programa Universidade para Todos (ProUni) concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.
• C) A Lei de Cotas assegura a reserva de 25% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos vindos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.
• D) O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é um programa do Ministério da Educação reservado a financiar, prioritariamente, estudantes de cursos de graduação.

O gabarito correto é C).

De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSP, é INCORRETO afirmar que:

• B) tanto o acesso ao ensino médio quanto à graduação é feito pelo ingresso por vestibular.

Esta afirmação está incorreta porque, embora o vestibular seja uma das formas de ingresso, o IFSP também adota outras modalidades, como o Sistema de Seleção Unificada (SISU) para cursos superiores e processos específicos para o ensino médio técnico, incluindo sorteio e análise de histórico escolar. Portanto, a alternativa B é a resposta correta, pois simplifica indevidamente o processo de acesso, ignorando a diversidade de mecanismos adotados pela instituição.

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma iniciativa fundamental para o desenvolvimento da educação no Brasil, estabelecendo uma parceria entre o Ministério da Educação, Estados e Municípios. Sua estrutura e objetivos são claramente definidos, conforme demonstram as afirmativas apresentadas.

A afirmativa I está correta, pois o PAR é, de fato, um plano estratégico com duração de quatro anos, elaborado em conjunto entre a União e as esferas subnacionais de governo. Essa temporalidade permite um planejamento consistente e ações contínuas para a melhoria da educação.

A afirmativa II também está correta, já que o PAR prevê o apoio técnico e financeiro da União às redes de ensino estaduais e municipais. Esse apoio tem como finalidade principal elevar a qualidade da educação, garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem em todo o território nacional.

Por fim, a afirmativa III está igualmente correta, uma vez que o PAR se estrutura em dois eixos complementares: um instrumento diagnóstico, que identifica as necessidades das redes de ensino, e outro de propostas de ação, que direciona as intervenções necessárias para superar os desafios encontrados.

Diante do exposto, conclui-se que todas as afirmativas estão corretas, o que torna a alternativa E a resposta adequada. O PAR representa, assim, uma ferramenta essencial para o planejamento educacional no país, integrando diagnóstico, ações estratégicas e cooperação entre os entes federados.

O Ensino Fundamental no Brasil é regulamentado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece as diretrizes para a educação básica no país. Conforme o artigo 210, § 2º, o ensino deve ser ministrado em língua portuguesa, garantindo-se também às comunidades indígenas o direito de utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Essa disposição constitucional reflete o reconhecimento da diversidade cultural brasileira, especialmente no que diz respeito aos povos originários. Ao assegurar o uso das línguas indígenas nas escolas, a legislação busca preservar identidades culturais e promover uma educação mais inclusiva e adequada à realidade dessas comunidades.

As demais alternativas apresentam equívocos quanto aos grupos mencionados. A Constituição não faz referência específica a comunidades alemãs, holandesas, espanholas ou italianas no que concerne ao ensino fundamental. O dispositivo constitucional em questão foi elaborado com foco na proteção dos direitos linguísticos dos povos indígenas, reconhecendo sua importância na formação da identidade nacional brasileira.

Portanto, a alternativa correta é a letra C, que corresponde exatamente ao texto constitucional e à política educacional brasileira voltada para as comunidades indígenas.

O Ensino Fundamental no Brasil é uma etapa crucial da educação básica, com duração de nove anos. De acordo com a legislação vigente, essa fase abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade. Além disso, estende-se também a todos os indivíduos que, na idade adequada, não tiveram a oportunidade de frequentá-lo.

Essa definição está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que estabelece o direito à educação para todos, garantindo acesso mesmo àqueles que não puderam cumprir o ciclo no período regular. A alternativa correta, portanto, é a letra A), que reflete tanto a faixa etária oficial quanto o princípio de inclusão educacional.

As demais alternativas apresentam incorreções, seja na delimitação da idade (como incluir 15 anos ou iniciar apenas aos 7), seja ao excluir o direito de matrícula para quem não frequentou na idade própria. A política educacional brasileira prioriza a universalização do ensino, reforçando a importância da alternativa A como resposta correta.

A construção de programas educacionais orientados por competência é um tema relevante no campo da pedagogia contemporânea. O texto apresentado afirma que essa abordagem seleciona conteúdos considerados legítimos e relevantes para a formação, além de definir processos pedagógicos focados no desenvolvimento de tarefas e resultados, com base em modelos comportamentais derivados da sociologia e da psicanálise.

No entanto, conforme indicado pelo gabarito (E) ERRADO, há uma imprecisão na afirmação. Programas educacionais baseados em competências não se fundamentam exclusivamente em modelos comportamentais da sociologia e da psicanálise. Na realidade, essa abordagem incorpora diversas teorias educacionais, incluindo o construtivismo, o socioconstrutivismo e teorias de aprendizagem significativa, entre outras.

Além disso, a seleção de conteúdos e processos pedagógicos em uma educação por competências vai além de simplesmente priorizar tarefas e resultados. Envolve também a integração de conhecimentos, habilidades e atitudes, com foco na aplicação prática e no desenvolvimento integral do aluno.

Portanto, embora o texto apresente elementos verdadeiros sobre a educação por competências, sua afirmação é reducionista ao vincular essa abordagem apenas a modelos comportamentais específicos, justificando assim a classificação como ERRADO.

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) é uma iniciativa do governo federal que visa reduzir o analfabetismo no país, especialmente entre jovens, adultos e idosos. Uma das principais características desse programa é o seu modelo de atuação, que se baseia no trabalho de voluntários engajados na missão de alfabetizar.

Entre as alternativas apresentadas, a correta é a B), que menciona o pagamento de bolsa-benefício a voluntários que atuem como alfabetizadores. Esse mecanismo é fundamental para o funcionamento do PBA, pois incentiva a participação de pessoas dispostas a contribuir com a alfabetização, oferecendo uma contrapartida financeira como reconhecimento pelo seu trabalho.

As demais alternativas não correspondem ao modelo do programa:

• A) A transferência de recursos não é automática, mas sim condicionada à adesão e ao cumprimento de metas pelos entes federados.
• C) A contratação de intérpretes de libras não é uma ação central do PBA, embora a inclusão de pessoas com deficiência seja uma preocupação do programa.
• D) A coordenação não é exclusiva de professores da rede estadual, podendo envolver outros profissionais e voluntários.
• E) O PBA funciona de forma complementar à rede regular de ensino, não sendo necessária a matrícula formal para participar das turmas de alfabetização.

Portanto, o pagamento de bolsas a alfabetizadores voluntários é um dos pilares do Programa Brasil Alfabetizado, tornando a alternativa B) a resposta correta.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo brasileiro criado para facilitar o acesso ao ensino superior, especialmente para estudantes de baixa renda. Entre as alternativas apresentadas, a correta é a letra D, que afirma que o Fies só pode ser concedido a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais com avaliação positiva do MEC. Essa informação está alinhada com as regras do programa, que priorizam cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e em formato presencial, garantindo qualidade e acompanhamento adequado.

As outras alternativas apresentam informações incorretas ou parciais sobre o Fies. Por exemplo:

• A) O Fies não se destina a instituições públicas, pois estas já são gratuitas. O programa é voltado para estudantes de faculdades privadas.
• B) Os agentes financeiros do Fies são exclusivamente bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, e não instituições privadas.
• C) O programa não exige que o estudante trabalhe na rede pública para quitar suas parcelas, embora exista a opção de abatimento da dívida por meio do Programa de Quitação pelo Trabalho (PQT) em algumas áreas específicas.
• E) O Fies é voltado justamente para estudantes de baixa renda, com renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa, e não para aqueles com renda superior a 20 salários mínimos.

Portanto, a alternativa D é a única que reflete corretamente as condições do Fies, destacando a necessidade de matrícula em cursos presenciais bem avaliados pelo MEC como requisito essencial para participar do programa.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma iniciativa fundamental para garantir o bom funcionamento e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas brasileiras. Seus recursos são destinados a investimentos que promovam a qualidade do ensino, mas é importante destacar que há restrições claras sobre como esses recursos podem ser utilizados.

Entre as alternativas apresentadas, a única que não está alinhada com os objetivos do PDDE é a alternativa C), que menciona a bonificação de professores e profissionais da educação. O programa não prevê o uso de seus recursos para esse fim, pois seu foco está em melhorias estruturais e pedagógicas diretas, como:

• Aquisição de material permanente (alternativa A)
• Pequenos reparos e manutenção da estrutura física (alternativa B)
• Aquisição de material de consumo (alternativa D)
• Implementação do projeto pedagógico (alternativa E)

Portanto, a resposta correta é C), pois a bonificação de profissionais não se enquadra nas finalidades do PDDE, que prioriza investimentos coletivos e estruturais em benefício de toda a comunidade escolar.

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) foi uma iniciativa do governo federal brasileiro criada em 2007 com o intuito de transformar o cenário da educação superior no país. Entre as alternativas apresentadas, a opção correta é a letra B), que afirma que o Reuni tem como principal objetivo ampliar o acesso e a permanência na educação superior.

O Reuni foi concebido como uma política pública estratégica para democratizar o ensino superior, aumentando o número de vagas nas universidades federais e melhorando as condições de permanência dos estudantes. Isso incluiu investimentos em infraestrutura, contratação de professores e técnicos, além de programas de assistência estudantil, como bolsas e moradias universitárias.

As demais alternativas apresentam distorções em relação aos reais propósitos do programa:

• A) Incorreta: O Reuni não se limitou a ocupar vagas ociosas, mas sim a criar novas vagas e expandir a capacidade das instituições.
• C) Incorreta: O programa não priorizou modalidades de graduação voltadas à profissionalização precoce, e sim a ampliação geral do acesso.
• D) Incorreta: O Reuni focou exclusivamente na educação superior, sem ações diretas na Educação Básica.
• E) Incorreta: A continuidade em cursos de pós-graduação não era o foco principal, e sim a graduação e a permanência dos estudantes.

Portanto, a alternativa B) é a única que reflete com precisão o objetivo central do Reuni: ampliar o acesso e garantir a permanência de estudantes no ensino superior público, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais no Brasil.