Questões Sobre Políticas Educacionais - Pedagógia - concurso

O ensino médio representa a fase conclusiva da educação básica no Brasil, desempenhando um papel fundamental na formação dos jovens e na preparação para o ingresso no ensino superior ou no mercado de trabalho. De acordo com a legislação educacional vigente, mais especificamente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) e suas atualizações, a carga horária mínima para essa etapa é estabelecida como um parâmetro essencial para garantir a qualidade do processo educativo.

Conforme as opções apresentadas:

• A) 1800 horas
• B) 1600 horas
• C) 1400 horas
• D) 2400 horas
• E) 2200 horas

O gabarito correto é a alternativa D) 2400 horas, conforme determina a legislação atual. Essa carga horária mínima foi ampliada em relação a períodos anteriores, refletindo a necessidade de aprofundamento dos conhecimentos e a adequação às demandas contemporâneas da sociedade e do mundo do trabalho.

Essa ampliação visa assegurar não apenas o cumprimento dos conteúdos curriculares obrigatórios, mas também a inclusão de componentes flexíveis que permitam o desenvolvimento de habilidades específicas e o atendimento às diversidades regionais e individuais dos estudantes. Portanto, a definição de 2400 horas como carga horária mínima para o ensino médio reforça o compromisso com uma educação integral e de qualidade para todos os jovens brasileiros.

As políticas de ações afirmativas representam um conjunto de medidas criadas para combater desigualdades históricas e promover a inclusão social. No contexto educacional, essas políticas têm como principal objetivo garantir o acesso e a permanência de grupos marginalizados no sistema de ensino. Conforme o gabarito indicado, a alternativa correta é a letra B), que destaca o foco no ingresso e permanência de afrodescendentes, indígenas e estudantes de baixa renda na educação escolar.

Essa escolha se justifica porque as ações afirmativas buscam, acima de tudo, corrigir distorções sociais que impedem o pleno desenvolvimento educacional de certos grupos. Embora as outras alternativas apresentem aspectos relevantes – como a valorização cultural (A), a inclusão de disciplinas específicas (C) e o combate à discriminação (D) –, a alternativa B sintetiza o cerne dessas políticas: garantir oportunidades educacionais efetivas para quem historicamente foi excluído.

Portanto, a resposta correta reflete o propósito central das ações afirmativas na educação, que é assegurar não apenas o acesso, mas também condições para que esses estudantes possam concluir seus estudos com qualidade, rompendo ciclos de exclusão e promovendo equidade.

O processo de integração de crianças com deficiência em instituições educacionais é um tema complexo que exige uma abordagem multifatorial. A qualidade desse processo está intrinsecamente ligada à estrutura organizacional da instituição, que deve considerar diversos aspectos para garantir uma inclusão efetiva e significativa.

Analisando as assertivas apresentadas, percebe-se que todas são fundamentais para um processo de integração bem-sucedido:

1. O grau de deficiência e as potencialidades de cada criança são elementos essenciais, pois permitem a elaboração de estratégias pedagógicas personalizadas que respeitem as limitações e desenvolvam as habilidades individuais.
2. A idade cronológica também é um fator relevante, já que determina o nível de desenvolvimento esperado e auxilia no planejamento de atividades adequadas à fase de crescimento da criança.
3. A disponibilidade de recursos humanos e materiais na comunidade é igualmente importante, pois a integração depende não apenas da escola, mas de uma rede de apoio que inclui profissionais especializados, equipamentos adaptados e serviços complementares.

Portanto, a alternativa correta é a C) I, II, III, já que todos os fatores mencionados são igualmente relevantes para garantir uma integração de qualidade. A ausência de qualquer um desses elementos pode comprometer seriamente o processo inclusivo.

Entre as ações afirmativas e/ou inclusivas, o cotidiano escolar está intrinsecamente ligado às relações entre educação e saúde. Essas relações são sustentadas por cinco dimensões fundamentais, cada uma com sua função específica no desenvolvimento integral dos estudantes.

A dimensão executiva, representada pela alternativa C), é a responsável pela formação de hábitos e construção de experiências práticas no ambiente educacional. Ela atua diretamente na aplicação de conhecimentos e na consolidação de rotinas saudáveis, promovendo a autonomia e o desenvolvimento de habilidades essenciais para a vida.

Enquanto as outras dimensões têm papéis importantes - como a estimulativa (A) no incentivo à participação, a orientadora (B) no direcionamento de condutas e a didática (D) na transmissão de conteúdos - é a dimensão executiva que materializa esses conceitos através da ação prática e da vivência cotidiana.

Portanto, o gabarito correto é de fato a alternativa C) executiva, que melhor representa o processo de formação de hábitos e construção de experiências no contexto escolar.

Os atuais processos de descentralização educacional apresentam uma dualidade intrínseca: ao mesmo tempo que promovem a autonomia docente e a participação no projeto político-pedagógico, também reforçam mecanismos de controle e regulação da produtividade escolar. Essa ambiguidade é evidente nas alternativas apresentadas.

A alternativa I está correta, pois reflete o princípio de autonomia ao responsabilizar a escola pelo desempenho acadêmico e permitir a construção coletiva do projeto pedagógico. Já a alternativa II também está correta, pois revela o contraponto dessa autonomia: a limitação das orientações pedagógicas e o reforço do controle sobre os resultados, característicos da gerência estratégica.

As alternativas III e IV, embora apresentem elementos presentes em algumas reformas, não expressam a ambiguidade central do enunciado. A terceira alternativa foca em investimentos e parcerias, enquanto a quarta aborda a regulação operacional e financeira, mas nenhuma delas captura a tensão entre autonomia e controle que define o cerne da questão.

Portanto, o gabarito correto é A) I e II, que sintetizam a contradição fundamental das reformas educacionais contemporâneas: empoderamento discursivo versus controle prático.

De acordo com Vieira apud Mancebo (2009), a educação superior vivencia um processo de "privatização" por consequência da desobrigação financeira da União, que se deve, em parte, aos programas governamentais como o PROUNI.

O Programa Universidade para Todos (PROUNI) é uma iniciativa do governo federal que oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, reduzindo assim o investimento direto da União na expansão de vagas públicas. Essa política contribui para o fenômeno da privatização do ensino superior mencionado no estudo.

Embora outros programas como ENEM, SINAES, REUNI e ENADE sejam importantes para a educação brasileira, o PROUNI é o que mais diretamente está associado ao processo de transferência da responsabilidade educacional para o setor privado.

Portanto, a alternativa correta é a B) PROUNI, conforme indicado no gabarito.

A busca pela definição de padrões mínimos de qualidade na prática educativa em saúde envolve uma reflexão crítica sobre as atividades essenciais nesse campo. Um dos pontos centrais dessa discussão é a responsabilidade pela educação em saúde, frequentemente associada apenas ao Estado. No entanto, essa visão é limitada e não corresponde à realidade complexa e multifacetada da área.

A afirmação de que a educação em saúde é de responsabilidade exclusiva do Estado está incorreta. Embora o poder público tenha um papel fundamental na formulação de políticas, na garantia de acesso e na coordenação de ações, a educação em saúde é um processo compartilhado que envolve múltiplos atores:

• Profissionais de saúde, que atuam diretamente na orientação de pacientes e comunidades
• Instituições de ensino, responsáveis pela formação de profissionais e pela pesquisa
• Organizações não governamentais e movimentos sociais
• Mídia e veículos de comunicação
• Próprios indivíduos e famílias, no autocuidado e na disseminação de conhecimentos

Portanto, a alternativa correta é E) ERRADO, pois a educação em saúde demanda uma abordagem intersetorial e participativa, ultrapassando os limites da atuação estatal. Essa compreensão é essencial para o desenvolvimento de práticas educativas efetivas e contextualizadas.

Em 1980, por inspiração freireana, apareceu o conceito de competência processual, incluindo tanto as experiências de nível individual quanto as coletivas. Esse conceito foi ampliado e compreendido como educação permanente. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

O conceito de educação permanente abriga, além da educação em serviço, a compreensão no âmbito da formação técnica, de graduação e de pós-graduação.

• C) CERTO
• E) ERRADO

O gabarito correto é C).

Os prazos para credenciamentos são indistintos de validade para faculdades, centros universitários ou universidades.

• C) CERTO
• E) ERRADO

O gabarito correto é E).

A respeito do sistema e-MEC, o item em análise afirma que o processo de avaliação de credenciamento se inicia na Secretaria de Educação Superior do MEC e, em caso de recurso, é encaminhado à Secretaria Executiva do MEC para análise e julgamento. Conforme o gabarito oficial, essa afirmação está ERRADA (E).

O sistema e-MEC é responsável pelo processo de regulação, supervisão e avaliação da educação superior no Brasil. No entanto, o fluxo descrito no item não corresponde à realidade do procedimento. O processo de credenciamento não se inicia exclusivamente na Secretaria de Educação Superior (SESu), mas envolve etapas que podem incluir a participação de outras instâncias, como a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, recursos administrativos não são necessariamente direcionados à Secretaria Executiva, podendo ser analisados por órgãos específicos ou comissões designadas para esse fim.

Portanto, a afirmação contida no item está incorreta, conforme indicado pelo gabarito oficial (E). O processo de credenciamento e recursos no âmbito do e-MEC segue uma estrutura mais complexa e distribuída entre diferentes órgãos do Ministério da Educação.