Questões Sobre Políticas Educacionais - Pedagógia - concurso

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

As Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, poderão celebrar convênios e contratos com fundações de apoio de direito privado, sem fins lucrativos, cabendo ao Ministério Público realizar a sua fiscalização, podendo, inclusive, requerer a remoção de administradores, curadores e dirigentes, nos casos de gestão irregular.

• C) CERTO
• E) ERRADO

O gabarito correto é C) CERTO.

A organização da Educação Básica no Brasil pode seguir diferentes modelos, conforme estabelecido pela legislação educacional. Entre as opções apresentadas, a alternativa correta é a letra A, que menciona a possibilidade de estruturação em:

• séries anuais;
• períodos semestrais;
• ciclos de aprendizagem.

Essa flexibilidade permite que as instituições de ensino adaptem sua organização pedagógica às necessidades específicas dos estudantes, garantindo um processo de aprendizagem mais eficiente e inclusivo. As demais alternativas apresentam modelos mais restritivos ou não contemplam a diversidade de possibilidades previstas na legislação.

A Educação Básica tem como principal finalidade assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, além de fornecer os meios necessários para que o indivíduo possa progredir no trabalho. Essa definição, presente na alternativa D), reflete o propósito central dessa etapa educacional, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Embora as outras alternativas apresentem aspectos relevantes da educação, como a formação ética (A), o desenvolvimento humano e cultural (B), a preparação para o trabalho (C) e o desenvolvimento de competências cognitivas (E), nenhuma delas expressa de forma tão completa e precisa a finalidade primordial da Educação Básica.

A alternativa D) destaca dois elementos fundamentais: a formação cidadã, que é a base para a participação social consciente, e a preparação para o mundo do trabalho, que permite ao indivíduo continuar seu desenvolvimento profissional. Esses dois aspectos combinados representam o equilíbrio necessário entre a formação humana integral e as demandas da sociedade contemporânea.

Qual das alternativas é incompatível com funções constitutivas do sistema organizacional de uma instituição?

• A) Planejamento: explicitação de objetivos e antecipação de decisões para orientar a instituição, prevendo o que se deve fazer para atingi-los.
• B) Organização: racionalização dos recursos humanos, físicos, materiais, financeiros, criando e viabilizando as condições e modos para realizar o que foi planejado.
• C) Direção/Coordenação: coordenação do esforço humano coletivo do pessoal da escola.
• D) Administração: criação e manutenção de procedimentos de controle das ações organizacionais.
• E) Avaliação: comprovação e avaliação do funcionamento da escola.

O gabarito correto é D).

Assinale a alternativa correta em relação à organização da educação escolar no Brasil.

• A) Cabe à União coordenar a política nacional de educação, articulando os níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
• B) Os sistemas de ensino estaduais e municipais articulam as instituições-meios, as gestoras do sistema-fim; as escolas, as unidades escolares em que ocorre o ensino.
• C) Os estados, os municípios e o Distrito Federal abrigam o sistema estadual de ensino, com instituições de todos os níveis, públicas e privadas.
• D) Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de Ensino Fundamental, mantidas pelo poder público municipal e os órgãos municipais de educação.
• E) O sistema federal de ensino compreende as instituições mantidas pelos estados e pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.

O gabarito correto é A).

Com relação ao Ensino Fundamental, é correto afirmar que:

• A) será ministrado em língua portuguesa.
• B) deverá ser oferecido na modalidade presencial.
• C) é facultado aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
• D) o currículo incluirá conteúdos que tratem dos deveres das crianças e adolescentes.
• E) será ministrado em tempo integral.

O gabarito correto é C).

O texto apresentado aborda as regras que devem organizar a educação básica, nos níveis fundamental e médio, conforme estabelecido pela legislação brasileira. Entre as alternativas listadas, a correta é a letra D, que trata da verificação do rendimento escolar.

A alternativa D afirma que a avaliação do aluno deve ser contínua e cumulativa, priorizando os aspectos qualitativos em detrimento dos quantitativos. Isso significa que o processo de aprendizagem deve ser acompanhado de forma integral, considerando não apenas provas ou exames pontuais, mas o desenvolvimento do estudante ao longo de todo o período letivo.

Essa abordagem está alinhada com as diretrizes educacionais que valorizam a formação integral do aluno, indo além da mera memorização de conteúdos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reforça a importância de uma avaliação formativa, que permita identificar dificuldades e avanços no processo de aprendizagem.

As demais alternativas apresentam informações incorretas ou parciais. Por exemplo, a alternativa B menciona uma carga horária mínima anual, mas inclui os exames finais no cálculo, o que não condiz com a legislação. Já a alternativa E cita uma frequência mínima de 85%, quando o correto seria 75%, conforme a LDB.

Portanto, a alternativa D é a única que reflete fielmente os princípios da avaliação escolar conforme estabelecidos na legislação educacional brasileira, destacando a importância de um acompanhamento contínuo e qualitativo do desempenho dos alunos.

O texto apresentado aborda a Lei n.º 12.695/2012, que estabelece a possibilidade de a União oferecer apoio técnico e financeiro suplementar às redes públicas de educação básica nos estados e municípios. Em seguida, é proposta uma afirmação para julgamento, relacionada à atribuição da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) na supervisão da formação de professores da educação básica.

A afirmação em questão sugere que a CAPES tem a competência de supervisionar a formação de professores da educação básica por meio de avaliações em instituições de educação superior. No entanto, conforme o gabarito indicado, essa afirmação está incorreta (E) ERRADO.

Isso ocorre porque, embora a CAPES desempenhe um papel relevante na avaliação e fomento da pós-graduação stricto sensu no Brasil, a supervisão da formação de professores da educação básica não é sua atribuição direta. Essa responsabilidade está mais vinculada a outros órgãos e políticas educacionais, como os sistemas de ensino estaduais e municipais, além do Ministério da Educação (MEC), que coordena programas específicos para a formação docente.

Portanto, a afirmação julgada está equivocada ao atribuir à CAPES uma função que não está prevista em suas competências legais, reforçando a importância de compreender corretamente as atribuições das instituições envolvidas na educação brasileira.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma iniciativa fundamental para o financiamento da educação básica no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 12.695/2012. Essa legislação permite que a União ofereça apoio técnico e financeiro suplementar às redes públicas de ensino, visando melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino oferecido.

De acordo com o texto apresentado, tanto as escolas públicas de educação básica quanto aquelas mantidas por entidades que oferecem programas de formação inicial e continuada para profissionais da educação básica podem ser beneficiadas pelo PDDE. Isso demonstra a abrangência do programa, que não se limita apenas às instituições públicas tradicionais, mas também inclui entidades que contribuem para a capacitação dos educadores.

Portanto, a afirmação de que essas escolas podem receber subsídios do PDDE está correta, conforme indicado pelo gabarito (C) CERTO. O programa reconhece a importância de investir não apenas na estrutura física das escolas, mas também na qualificação dos profissionais que atuam nelas, fortalecendo assim todo o ecossistema da educação básica no país.

No final do primeiro semestre de 1997, o Ministério da Educação (MEC) divulgou um documento fundamental para a educação brasileira, intitulado "Proposta Inicial dos Procedimentos a Serem Seguidos". Esse documento apresentava diretrizes e metas para o setor educacional no país, sendo um marco no planejamento estratégico da educação nacional.

Entre as alternativas apresentadas sobre o nome desse documento, a correta é:

• E) Plano Nacional de Educação - Esta é a resposta correta, pois o documento em questão foi a base para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), um instrumento essencial para organizar e direcionar as políticas educacionais no Brasil em médio e longo prazo.

As demais alternativas, embora possam parecer plausíveis, não correspondem ao título oficial do documento divulgado pelo MEC naquele período:

• A) Plano Decenal de Educação - Embora o PNE tenha um caráter decenal, este não era o nome oficial do documento.
• B) Plano de Desenvolvimento de Competências - Focado em um aspecto específico da educação, não representava o escopo abrangente do documento.
• C) Plano Nacional de Desenvolvimento - Termo muito amplo, que poderia se referir a diversas áreas além da educação.
• D) Plano de Ação para a Educação - Nome genérico que não corresponde ao documento oficial.

O Plano Nacional de Educação, representado pela alternativa E), estabeleceu-se como o instrumento legal mais importante para o planejamento educacional brasileiro, com metas e estratégias para todos os níveis de ensino.