Questões Sobre Políticas Educacionais - Pedagógia - concurso

Segundo o Artigo 12 da Lei nº 11.692/08, o ProJovem Urbano atenderá a jovens que saibam ler e escrever e não tenham concluído o Ensino Fundamental. A faixa etária desses jovens está compreendida entre:

• A) 15 e 25 anos.
• B) 21 e 27 anos.
• C) 13 e 24 anos.
• D) 20 e 22 anos.
• E) 18 e 29 anos.

O gabarito correto é E) 18 e 29 anos.

No Brasil, aproximadamente 30% das crianças não têm vagas disponíveis nas pré-escolas e 80% em creches. No que se refere às políticas públicas, essa situação é

• A) de importância secundária, já que a educação infantil não é obrigatória, sendo uma opção dos pais colocar seus filhos na creche.
• B) um problema particular dos pais das crianças, que têm o direito de escolher se pretendem colocar seus filhos na creche.
• C) de importância fundamental, já que a educação infantil é um direito da criança e um dever do estado.
• D) um problema da assistência social, que deve verificar a demanda real de pais que trabalham fora de casa.
• E) uma possibilidade de articulação da escola e comunidade para organizar espaços informais de cuidado das crianças.

O gabarito correto é C).

No campo da educação, as diferentes concepções sobre seu papel na sociedade refletem visões filosóficas e políticas distintas. Entre elas, a educação como meio de transformação social se destaca por sua abordagem crítica e engajada, conforme exemplificado na alternativa C).

A concepção de educação como transformação da sociedade, representada pela opção C), recusa tanto o otimismo ingênuo quanto o pessimismo paralisante. Em vez disso, ela busca desvendar as contradições sociais para enfrentá-las de maneira realista. Essa perspectiva está alinhada com pensadores como Paulo Freire, para quem a educação deve ser um instrumento de conscientização e emancipação.

Diferentemente das outras alternativas - que apresentam visões redentoras (A), reprodutivistas (B) ou submissas (D) - a opção C) expressa uma pedagogia crítica que reconhece o potencial transformador da educação, sem ignorar os desafios estruturais da sociedade. Essa abordagem entende que o processo educativo não deve apenas adaptar os indivíduos à realidade existente, mas capacitá-los para questionar e modificar as condições sociais injustas.

Portanto, a alternativa correta é efetivamente a C), pois melhor representa a ideia de educação como ferramenta para a transformação social, equilibrando análise crítica com ação propositiva.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) estabelece diretrizes importantes para a articulação entre diferentes níveis e modalidades educacionais, visando a formação integral dos estudantes. Entre as alternativas apresentadas, a integração entre o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) se destaca como a resposta correta.

Essa conexão é fundamental porque:

• A EJA atende a um público que, muitas vezes, não concluiu o Ensino Médio no tempo regular, exigindo políticas que facilitem seu acesso e permanência.
• O PDE busca reduzir as desigualdades educacionais, e a integração entre essas modalidades permite a adequação de currículos e metodologias às necessidades específicas dos jovens e adultos.
• Ambas as etapas compartilham objetivos comuns, como a preparação para o mundo do trabalho e o desenvolvimento de competências básicas.

Embora outras opções, como a relação entre Educação Profissional e Ensino Superior, também sejam relevantes, a alternativa D) reflete uma prioridade do PDE em garantir trajetórias educacionais flexíveis e inclusivas para aqueles que não tiveram acesso à escolarização na idade convencional.

Analise as afirmativas abaixo, sobre as concepções de organização e gestão escolar. Em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Na concepção de gestão democrático-participativa, todos são gestores e geridos.

II. Na concepção de organização interpretativa, a ação organizadora dá a tônica do trabalho.

III. O atendimento das normas e dos sistemas de controle, de forma moderada, é uma característica do modelo autogestionário.

IV. No modelo de gestão técnico-científica, a autogestão é a forma de organização institucional.

V. A eleição direta para a direção da escola garante uma organização técnico-científica.

• A) somente I e II estão corretas
• B) somente I e IV estão corretas
• C) somente II, III e IV estão corretas
• D) somente II, IV e V estão corretas
• E) somente III, IV e V estão corretas

O gabarito correto é A.

As políticas educacionais, assim como outras políticas sociais, são frequentemente avaliadas por meio de indicadores que priorizam a relação "custo-benefício". Essa abordagem reflete uma subordinação às diretrizes das políticas econômicas, característica marcante de um modelo específico de gestão pública.

Entre as alternativas apresentadas, a que melhor se encaixa nessa descrição é a opção D) neoliberais. O neoliberalismo defende a mínima intervenção do Estado na economia e a adoção de critérios de eficiência e racionalidade financeira, mesmo em áreas tradicionalmente vistas como sociais, como a educação.

As demais alternativas não correspondem a essa lógica:

• A) liberais: Embora compartilhem alguns princípios com o neoliberalismo, o liberalismo clássico não necessariamente aplica essa visão de custo-benefício às políticas sociais.
• B) socialistas: O socialismo prioriza o bem-estar coletivo e a igualdade, muitas vezes à custa de eficiência econômica.
• C) anarquistas: O anarquismo rejeita a estrutura estatal por completo, não se aplicando a políticas públicas.
• E) welfare state: O estado de bem-estar social busca garantir direitos e serviços básicos, sem a mesma ênfase em métricas de custo-benefício.

Portanto, a resposta correta é D) neoliberais, pois essa corrente ideológica é a que melhor explica a subordinação das políticas sociais e educacionais aos critérios econômicos de eficiência.

A organização do sistema educacional pode ser considerada em três grandes instâncias: o sistema de ensino como tal, as escolas e as salas de aula. As escolas situam-se entre as políticas educacionais, as diretrizes, as formas organizativas do sistema e as ações pedagógico-didáticas na sala de aula. Nesse sentido, é correto afirmar que a autonomia da escola pública

• A) é a possibilidade e a capacidade de a escola elaborar e implementar um projeto político-pedagógico que seja relevante à comunidade e à sociedade a que serve.
• B) é o diretor ter a liberdade para organizar e conduzir a escola da forma como achar conveniente.
• C) não existe, uma vez que ela sempre deve prestar contas de suas ações a uma instância superior.
• D) é definida pela ausência de uma relação de influência mútua entre a sociedade, o sistema de ensino, a instituição escolar e os sujeitos.
• E) corresponde aos professores tomarem conhecimento de certas normas e diretrizes e se convencerem de sua legitimidade.

O gabarito correto é A), pois a autonomia da escola pública está diretamente relacionada à sua capacidade de desenvolver e executar um projeto político-pedagógico que atenda às necessidades da comunidade e da sociedade, dentro das diretrizes do sistema educacional. Essa autonomia não significa independência total, mas sim a possibilidade de adaptação e inovação dentro de um contexto organizado e responsável.

Quanto à legislação de ensino no Brasil, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( F ) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Básica no Brasil é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Profissionalizante.

( V ) A portaria MEC nº 438/98 institui o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, tendo como um dos objetivos constituir-se em modalidade de acesso a cursos profissionalizantes pós-médio.

( V ) O objetivo da Educação Básica é assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

( V ) A Lei nº 10.639 tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A) V – V – V – F.
• B) F – F - V – V.
• C) F - V – V – V.
• D) V – V – V – V.
• E) F – V – V – F.

O gabarito correto é C).

De acordo com as normas vigentes, a educação escolar pública será efetivada mediante a garantia de:

• I. ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
• II. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um.
• III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.
• IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Completam corretamente o enunciado acima:

• A) apenas os itens I e III.
• B) apenas os itens I, II e IV.
• C) apenas os itens II, III e IV.
• D) todos os itens.

O gabarito correto é D).

De acordo com a lei vigente, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, tem como objetivo principal a formação básica do cidadão, abrangendo diversos aspectos essenciais para o desenvolvimento integral do indivíduo. A análise dos itens apresentados demonstra que apenas os itens I, II e III estão corretos, conforme o gabarito indicado.

O item I destaca a importância do domínio da leitura, escrita e cálculo como meios fundamentais para o desenvolvimento da capacidade de aprender. Essas habilidades são a base para a aquisição de novos conhecimentos e para a participação ativa na sociedade, reforçando a formação básica do cidadão.

O item II aborda a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade. Essa dimensão é crucial para que o aluno compreenda o mundo ao seu redor e desenvolva uma visão crítica e contextualizada, alinhando-se plenamente com os objetivos do ensino fundamental.

O item III complementa os anteriores ao enfatizar o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, visando não apenas a aquisição de conhecimentos e habilidades, mas também a formação de atitudes e valores. Esse aspecto é essencial para a construção de uma educação integral, que vai além do conteúdo acadêmico.

Por outro lado, o item IV, que menciona a "progressão automática ao final do ano letivo", não está correto, pois a legislação educacional brasileira não prevê esse mecanismo como obrigatório. A progressão continuada pode existir em alguns sistemas, mas não é um objetivo legal do ensino fundamental, o que justifica sua exclusão da resposta correta.

Portanto, a alternativa C) é a que melhor representa os objetivos do ensino fundamental conforme a legislação vigente, contemplando os aspectos cognitivos, sociais e éticos necessários para a formação básica do cidadão.