Questões Sobre Políticas Educacionais - Pedagógia - concurso

A coordenação da política nacional de educação é um tema fundamental para o funcionamento harmonioso do sistema educacional brasileiro. Conforme o texto apresentado, essa responsabilidade é atribuída à União, que exerce funções normativas, redistributivas e supletivas, conforme a alternativa correta (C).

Essa atribuição está em conformidade com a Constituição Federal de 1988, que estabelece a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, garantindo a unidade do sistema educacional em todo o território brasileiro. Além disso, a União tem o papel de redistribuir recursos e oferecer suporte técnico e financeiro aos demais entes federativos, assegurando equidade e qualidade no ensino.

As demais alternativas apresentam distorções em relação à distribuição constitucional de competências:

• A) Estados e Municípios atuam em regime de colaboração, mas não possuem função legislativa em âmbito nacional.
• B) Os Conselhos Municipais têm papel importante, mas limitado ao âmbito local e com função consultiva, não de coordenação nacional.
• D) Os Municípios possuem autonomia para organizar seus sistemas de ensino, mas não detêm a competência para coordenar a política educacional em nível nacional.

Portanto, a alternativa C corretamente identifica a União como o ente responsável pela coordenação da política nacional de educação, exercendo as funções essenciais para garantir a qualidade e a equidade do ensino em todo o país.

Dentre os organismos multilaterais que orientam a reforma educacional brasileira, a partir da década de 1990, destaca-se o Banco Mundial, cujo diagnóstico acerca da educação brasileira aponta, como razões para o baixo desempenho do país nessa área:

I) Precária organização do sistema educacional nos níveis estadual e municipal.

II) Gerenciamento e clima para aprendizado ineficientes no âmbito da escola.

III) Demanda insuficiente de escolaridade de qualidade no âmbito da comunidade.

IV) Preparação e remuneração inadequadas do pessoal do setor de educação.

É correto o que está dito em:

• A) I, II e III
• B) II, III e IV
• C) I, III e IV
• D) I, II e IV
• E) I, II, III e IV

O gabarito correto é A).

O Ensino Fundamental de Nove Anos em Minas Gerais: Uma Análise da Estrutura

O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, foi implementado no Brasil como parte de uma política educacional que visa ampliar o tempo de escolaridade obrigatória e melhorar a qualidade da aprendizagem. Em Minas Gerais, essa etapa da educação básica é organizada de forma específica, conforme estabelecido na alternativa correta A): cinco anos iniciais, organizados em ciclos, e quatro anos finais, estruturados em anos de escolaridade.

Essa divisão reflete uma abordagem pedagógica que busca equilibrar a continuidade do processo de aprendizagem, especialmente nos primeiros anos, com a progressão mais tradicional nos anos finais. Os ciclos iniciais permitem maior flexibilidade no desenvolvimento das crianças, respeitando seus ritmos individuais, enquanto a organização por anos nos segmentos finais prepara os estudantes para o Ensino Médio, com uma estrutura mais definida.

As demais alternativas apresentam configurações que não correspondem à realidade mineira. Por exemplo, a opção B) sugere quatro anos iniciais em ciclos e cinco finais seriados, invertendo a proporção adotada. Já a alternativa C) propõe um ciclo de alfabetização de apenas dois anos, o que não condiz com a política estadual, que adota um período mais extenso para consolidação das habilidades básicas.

Portanto, a estrutura correta do Ensino Fundamental em Minas Gerais, com cinco anos iniciais em ciclos e quatro finais seriados, representa um modelo que busca alinhar as necessidades de desenvolvimento das crianças com os objetivos educacionais, garantindo tanto a flexibilidade necessária nos primeiros anos quanto a progressão gradual rumo à conclusão desta etapa fundamental da educação.

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é uma das principais avaliações da educação básica no Brasil, servindo como ferramenta para ingresso no ensino superior e certificação de conclusão do ensino médio. Entre as alternativas apresentadas, a correta é a D), que afirma que as instituições de ensino superior têm autonomia para decidir como utilizarão os resultados do ENEM em seus processos seletivos.

Essa afirmação está alinhada com a realidade, pois o ENEM não é um vestibular unificado obrigatório. As universidades podem adotá-lo como única forma de seleção, combiná-lo com outras provas ou até mesmo ignorá-lo, dependendo de suas políticas internas. Essa flexibilidade permite que cada instituição adapte o uso do exame conforme suas necessidades e critérios acadêmicos.

As demais alternativas apresentam incorreções:

• A) A matriz de referência do ENEM não se limita aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), mas também incorpora as competências e habilidades definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
• B) Para obter a certificação do ensino médio via ENEM, o candidato deve ter 18 anos completos até a data da primeira prova, não dezessete.
• C) O ENEM não busca reproduzir vestibulares tradicionais, mas sim avaliar competências e habilidades desenvolvidas ao longo da educação básica, com questões de diferentes níveis de dificuldade.

Portanto, a alternativa D) é a única que reflete corretamente uma característica fundamental do ENEM: sua utilização como instrumento flexível para seleção no ensino superior, respeitando a autonomia das instituições.

A proposição de um redimensionamento curricular, especialmente no ensino médio, reflete as dinâmicas e transformações do contexto sócio-histórico em que a educação está inserida. Como apontado no texto, o currículo não é estático, mas sim um instrumento que busca responder às demandas sociais, culturais, políticas e tecnológicas de uma sociedade em constante evolução. No caso brasileiro, essa adaptação é ainda mais relevante diante da diversidade cultural e da complexidade tecnológica que caracterizam o país.

As Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio destacam a necessidade de uma formação que integre linguagens, códigos e tecnologias, preparando os estudantes não apenas para o mercado de trabalho, mas também para a vida em sociedade. Essa perspectiva reforça a importância de um currículo flexível e inclusivo, capaz de atender às múltiplas realidades dos alunos.

No atual cenário das políticas públicas educacionais brasileiras, o ensino médio assume um papel central como etapa obrigatória da educação básica. Conforme a alternativa correta (A), sua implementação progressiva pelos estados até 2016 visava assegurar o acesso universal a essa fase de formação, consolidando direitos educacionais previstos na legislação. Essa obrigatoriedade reflete um compromisso com a equidade e a democratização da educação, garantindo que todos os jovens tenham oportunidades de desenvolvimento intelectual e profissional.

Embora outras alternativas apresentem aspectos relevantes da organização curricular – como a preparação para o trabalho (B) ou a articulação entre teoria e prática (C) –, a definição legal do ensino médio como etapa obrigatória da educação básica é o elemento mais abrangente e alinhado com as diretrizes nacionais. A alternativa D, por sua vez, limita-se a uma visão intermediária da formação, sem contemplar o caráter essencial dessa etapa para a conclusão da educação básica.

Portanto, a redimensionamento curricular no ensino médio deve ser entendido como um processo contínuo de adaptação às necessidades sociais, sempre pautado pelo princípio da educação como direito de todos e dever do Estado. A implementação obrigatória dessa etapa representa um avanço nas políticas educacionais brasileiras, ainda que desafios permaneçam no que diz respeito à qualidade e à efetividade desse ensino.

A expansão dos meios de acesso à educação básica é um dos pilares das políticas públicas educacionais no Brasil, visando garantir oportunidades de aprendizagem para todos. Entre as alternativas apresentadas, a ação que não contribui para esse objetivo é a falta de apoio à educação infantil (alternativa C).

A educação infantil é a base do desenvolvimento cognitivo e social, sendo essencial para a formação integral do indivíduo. Negligenciá-la compromete não apenas o início da trajetória escolar, mas também o futuro acadêmico e profissional dos estudantes. Enquanto as demais alternativas—como o aumento da oferta de EJA, a formação docente, a educação a distância e o uso de tecnologias—são medidas que ampliam o acesso e a qualidade da educação, a ausência de investimentos na primeira infância representa um retrocesso.

Portanto, a alternativa C destoa das demais por representar uma omissão, em vez de uma ação efetiva em prol da democratização do ensino.

O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) é um instrumento fundamental para a gestão educacional, pois direciona o planejamento, a execução e a avaliação das ações desenvolvidas no ambiente escolar. Sua elaboração deve refletir um processo democrático e inclusivo, garantindo que todas as vozes da comunidade escolar sejam ouvidas e consideradas.

Entre as alternativas apresentadas, a CORRETA é a letra C), que afirma que o PDE deve ser elaborado de modo participativo por toda a comunidade escolar. Essa abordagem é essencial porque:

• Envolve professores, alunos, pais, funcionários e gestores, promovendo um senso de pertencimento e responsabilidade compartilhada;
• Garante que as necessidades e perspectivas de todos os atores sejam consideradas no planejamento;
• Favorece a transparência e o comprometimento com as metas estabelecidas.

As demais alternativas apresentam limitações, pois restringem a elaboração do PDE a grupos específicos, como equipe técnica (A), supervisão escolar (B), apenas professores (D) ou técnicos educacionais (E), o que contraria o princípio da gestão democrática e participativa prevista na legislação educacional brasileira.

Portanto, a construção coletiva e participativa do PDE, envolvendo toda a comunidade escolar, é o caminho mais adequado para garantir um planejamento eficaz e alinhado com as reais necessidades da instituição de ensino.

O programa Brasil Alfabetizado representa uma iniciativa fundamental do governo federal para combater o analfabetismo no país, especialmente em regiões com altas taxas de exclusão educacional. Com foco prioritário em municípios onde mais de 25% da população é analfabeta – concentrados majoritariamente no Nordeste –, o projeto busca oferecer oportunidades de alfabetização e reinserção no sistema de ensino para jovens e adultos que não tiveram acesso à Educação Básica.

O texto destaca que o programa não está diretamente relacionado a instrumentos como projeto pedagógico, regimento escolar, currículo ou colegiado de professores. Em vez disso, seu alvo principal é o plano de educação, que estabelece metas e estratégias para a universalização do ensino. Essa abordagem visa garantir não apenas a alfabetização inicial, mas também a continuidade dos estudos, integrando os beneficiários a políticas educacionais mais amplas.

Portanto, a alternativa correta é D) plano de educação, pois o Brasil Alfabetizado está alinhado com as diretrizes nacionais para reduzir desigualdades e promover inclusão por meio de ações estruturantes, como previsto nos planos municipais, estaduais e federal de educação.

A escola pública brasileira enfrenta diversos desafios estruturais e pedagógicos que dificultam o cumprimento pleno de seu papel social. Conforme aponta o texto base, a organização do trabalho pedagógico, os regulamentos e os ritmos escolares ainda não são suficientes para garantir o sucesso educacional de forma equitativa. Entre as alternativas apresentadas, a opção D) destaca-se como a mais abrangente e correta, pois sintetiza a incapacidade atual do sistema em "produzir o sucesso escolar e alcançar os fins educacionais assegurados constitucionalmente".

Essa afirmação reflete uma realidade complexa: embora a Constituição Federal assegure o direito à educação de qualidade para todos, as escolas públicas frequentemente não conseguem transformar esse princípio em resultados concretos. O fracasso escolar, evidenciado por altas taxas de reprovação e evasão, revela uma desconexão entre as políticas educacionais e a prática cotidiana nas salas de aula.

As demais alternativas, embora abordem problemas reais – como a heterogeneidade cultural (B), a busca por eficiência (C) ou as dificuldades no combate às desigualdades (A) –, são facetas específicas de um problema maior. Já a alternativa E, que propõe a padronização de comportamentos, contradiz os princípios de uma educação inclusiva e respeitosa às diversidades.

Portanto, a resposta D) é a que melhor capta a essência do desafio: a escola pública precisa superar suas limitações para cumprir seu papel constitucional de garantir aprendizagem efetiva e democratizar o acesso ao conhecimento, assegurando que todos os alunos tenham oportunidades reais de sucesso.

Acerca das políticas de avaliação educacional, julgue os itens seguintes.

Cada instituição de educação superior deve ter uma comissão própria de avaliação interna.

• C) CERTO
• E) ERRADO

O gabarito correto é C).