“A expansão da educação infantil, no Brasil, tem ocorrido de forma crescente nas últimas décadas, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias. Por outro lado, a sociedade está mais consciente da importância das experiências na primeira infância, o que motiva demandas por uma educação institucional para crianças de zero a seis anos.” (BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998, p.11).Sobre esta etapa de ensino e suas especificidades, assinale a afirmativa correta.
“A expansão da educação infantil, no Brasil, tem ocorrido de
forma crescente nas últimas décadas, acompanhando a
intensificação da urbanização, a participação da mulher no
mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura
das famílias. Por outro lado, a sociedade está mais consciente da
importância das experiências na primeira infância, o que motiva
demandas por uma educação institucional para crianças de zero a
seis anos.” (BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de
Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil.
Brasília: MEC/SEF, 1998, p.11).
Sobre esta etapa de ensino e suas especificidades, assinale a
afirmativa correta.
- A)É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 3 aos 17 anos, o correspondente à creche, à pré-escola, ao ensino fundamental e ao ensino médio.
- B)A educação infantil deverá ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 4 a 6 anos de idade.
- C)Os docentes de educação infantil precisam ter, como formação mínima, o ensino fundamental completo.
- D)O acesso à educação infantil, em suas modalidades creche e pré-escola, deve ocorrer mediante sorteio, e os diferentes entes federados devem, a cada ano, ampliar o número de vagas disponíveis para atender à demanda local.
- E)É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Resposta:
A alternativa correta é E)
O trecho citado do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil destaca a crescente importância atribuída à educação infantil no Brasil, impulsionada por transformações sociais como a urbanização, a inserção feminina no mercado de trabalho e novas configurações familiares. Diante desse cenário, a legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para essa etapa de ensino, conforme expresso na alternativa correta (E): "É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade."
Essa determinação está alinhada com o Artigo 208 da Constituição Federal e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), que prevê a obrigatoriedade escolar a partir dos 4 anos. A educação infantil, contudo, possui características distintas das demais etapas: enquanto creche (0-3 anos) e pré-escola (4-5 anos) são direitos da criança e dever do Estado, apenas a última integra a educação obrigatória. As demais alternativas apresentam incorreções: a obrigatoriedade abrange 4-17 anos (não 3-17), a formação docente exige ensino superior (não fundamental) e o acesso não ocorre por sorteio, mas por critérios de equidade.
Portanto, a alternativa E corretamente sintetiza a responsabilidade familiar no cumprimento da matrícula obrigatória a partir dos 4 anos, refletindo o reconhecimento legal da educação infantil como alicerce indispensável para o desenvolvimento integral na primeira infância e para a equidade educacional.
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