A cerca da definição “É um documento expedido pelo Psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita”. Corresponde a qual documento emitido por Psicólogos?

A alternativa correta é letra B) Atestado

Acerca da definição “É um documento expedido pelo Psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita”. Corresponde a qual documento emitido por Psicólogos?

Para a compreensão da correção desta questão, peço ao aluno que não deixe de acompanhar as seguintes observações em destaque divididas em duas partes:

1) Observações sobre a RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003 X Resolução CFP nº 06/2019

2) Definições trazidas pela RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003

3) Análise das alternativas

1) Observações sobre a RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003 X Resolução CFP nº 06/2019

• O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou no Diário Oficial da União dia 01/04/2019 a Resolução CFP nº 06/2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. Tal Resolução revogou as Resoluções CFP nº 15/1996 e 07/2003, além de substituir a Resolução CFP nº 04/2019.

• A definição trazida pelo enunciado da questão trata da definição de ATESTADO instituída pela Resolução anterior. Com base nisto é muito provável que a lógica desta questão ainda tenha se fundamentado na ANTIGA RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003.

• Dessa forma é com base na RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003 que procederemos a análise das proposições.

2) Definições trazidas pela RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003

Segundo a Resolução 007/2003:

• São Modalidades de Documentos produzidos pelo psicólogo: 1. Declaração; 2. Atestado psicológico; 3. Relatório / laudo psicológico; 4. Parecer psicológico;

• A Declaração e o Parecer psicológico não são documentos decorrentes da avaliação Psicológica, embora muitas vezes apareçam desta forma. Por isso consideramos importante constarem deste manual afim de que sejam diferenciados.

3) Análise das alternativas

a) Parecer

INCORRETA. Segundo a Resolução 07/2003:

“Parecer: tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, por meio de uma avaliação especializada, de uma “questão problema”, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão. Constitui-se, portanto, como uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto.”

b) Atestado

CORRETA. Conforme o Manual/2003, atestado psicológico “é um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita”

c) Declaração

INCORRETA. De acordo com o Manual supracitado, declaração pode ser entendida da seguinte forma:

“um documento que visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar: a) Comparecimentos do atendido e/ou do seu acompanhante, quando necessário; b) Acompanhamento psicológico do atendido; c) Informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários). Neste documento não deve ser feito o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos.”

d) Carta

INCORRETA. “Carta” não constitui modalidade de documento expedido pelo psicólogo.

e) Relatório ou laudo Psicológico

INCORRETA. Conforme a Resolução em destaque, segue o conceito e finalidade do relatório ou laudo psicológico:

“O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Como todo DOCUMENTO, deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo.”

______________

Fonte consultada:

Conselho Federal de Psicologia – CFP. Resolução CFP N.º 007/2003 _ Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo. Disponível em https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2003/06/resolucao2003_7.pdf Acesso em 08 de Janeiro de 2021.