A tendência atual para o entendimento do dano psíquico é considerar-se que
- A) o dano psíquico é uma condição fácil de ser apurada em testes psicométricos diversos.
- B) não há relação entre dano psíquico e dano moral.
- C) a discussão entre o conceito de dano moral e dano psíquico só ocorre no âmbito dos estudos da psicologia do trabalho.
- D) a patrimonialização das relações civis indica sempre o dano psíquico.
- E) o dano psíquico é modalidade inserida na categoria de danos morais.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) o dano psíquico é modalidade inserida na categoria de danos morais.
Gabarito da Banca: Letra E.
Acredito que a questão poderia ter tido seu gabarito contestado, devido aos seguintes achados na literatura:
Cunha (2000) aponta as diferenças entre dano moral e dano psíquico:
A diferença entre ambos é que, neste último (dano psíquico), há uma lesão, parcial ou global, ao funcionamento psicológico de um pessoa; enquanto , no primeiro (dano moral), se identifica apenas o sofrimento, conceito que remete a uma dimensão de perturbação psicofísica, que coloca o sujeito entre a enfermidade e o pleno gozo da saúde, não implicando uma conformação patológica.
Além de Cunha, Rovinski (2005) cita Echeburúa, Corral e Amor (2002) para afirmar sobre as diferenças entre os conceitos:
Dano psíquico é passível de ser medido por instrumentos de avaliação adequados, diferenciando-se do dano moral, por ser mais preciso. O dano moral seria um conceito mais subjetivo e que implicaria uma percepção mais pessoal do prejuízo, principalmente em relação aos bens imateriais da honra ou da liberdade.
Acrescentando argumentos, a mesma autora cita Gomes (1998) que, segundo ela, afirma:
Apesar da doutrina e jurisprudência tratarem do dano psíquico como se fosse dano moral, o primeiro deveria ser visto como autônomo e vinculado à área da saúde, implicando conformação patológica.
Portanto, com base nas referências acima, não poderíamos dizer que o dano psíquico é modalidade inserida na categoria de danos morais. Esse fato inviabiliza a seleção da alternativa E como resposta e invalida o gabarito oficial.
Não foram encontradas referências mais recentes na literatura que apresentem argumentos favoráveis à afirmação considerada correta pela banca.
Fonte:
CUNHA, Jurema Alcides. Psicodiagnóstico-V. Artmed Editora, 2009.
SHINE, Sidney. Avaliação psicológica e lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros temas. Casa do Psicólogo, 2005.
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