Ainda sobre a perícia realizada pelo psicólogo no âmbito da avaliação psicológica, é correto afirmar que:

A alternativa correta é letra D) No âmbito do sistema prisional é vedado à (ao) psicóloga (o) participar de procedimentos (como perícia e avaliação psicológica) que envolvam as práticas de caráter punitivo e disciplinar, notadamente os de apuração de faltas disciplinares.

Gabarito Letra D

Ainda sobre a perícia realizada pelo psicólogo no âmbito da avaliação psicológica, é correto afirmar que:

a) O único critério a ser adotado é o respeito ao Código de Ética da profissão.

Errado. A atuação do psicólogo deve ser pautada na técnica e na ética.

“Considera-se como necessária a afirmação da Psicologia enquanto ciência e profissão orientadas pelos seus referenciais teóricos, metodológicos e técnicos, bem como Legislações, Código de Ética, Resoluções, Notas Técnicas, afirmando-se o compromisso com a ciência, a profissão, a sociedade, as políticas públicas, as instituições, dentre outros.”

b) O psicólogo que seja terapeuta de uma das partes poderá atuar como perito ou assistente técnico.

Errado. É vedado ao psicólogo atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele ou de terceiros envolvidos no mesmo litígio.

c) O psicólogo que seja terapeuta de uma das partes não poderá atuar como perito ou assistente técnico, essa restrição não é válida caso o tratamento psicoterápico já tenha encerrado na data da perícia.

Errado. Mesmo que o tratamento já tenha sido encerrado, o relacionamento profissional anterior ainda pode interferir no processo e, portanto, não é permitido.

d) No âmbito do sistema prisional é vedado à (ao) psicóloga (o) participar de procedimentos (como perícia e avaliação psicológica) que envolvam as práticas de caráter punitivo e disciplinar, notadamente os de apuração de faltas disciplinares.

Certo! Ao psicólogo é vedada a utilização de instrumentos psicológicos com finalidade de punição.

“Art. 2º. Em relação à atuação com a população em privação de liberdade ou em medida de segurança, a(o) psicóloga(o) deverá: ...

Parágrafo Único: É vedado à(ao) psicóloga(o) participar de procedimentos que envolvam as práticas de caráter punitivo e disciplinar, notadamente os de apuração de faltas disciplinares.”

e) Na perícia psicológica realizada no contexto da execução penal ficam vedadas a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência e o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente, a aferição de periculosidade, entretanto, é um componente que pode ser aferido mediante técnicas apropriadas como a avaliação psicológica.

Errado. A aferição de periculosidade também não pode ser feita.

“§ 1º. Na perícia psicológica realizada no contexto da execução penal ficam vedadas a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência, a aferição de periculosidade e o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito delinquente.)”

Nosso gabarito é Letra D

Fonte: RESOLUÇÃO CFP Nº 8/2010. Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/lei/dispoe-sobre-a-atuacao-do-psicologo-como-perito-e-assistente-tecnico-no-poder-judiciario-cfp?origin=instituicao

Parecer Técnico Sobre A Atuação Do(A) Psicólogo(A) No Âmbito Do Sistema Prisional E A Suspensão Da Resolução CFP N. 012/2011. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2016/04/PARECER-T%C3%89CNICO-SOBRE-A-ATUA%C3%87%C3%83O-DO-PSIC%C3%93LOGO-NO-SISTEMA-PRISIONAL-E-A-SUSPENS%C3%83O-DA-RESOLU%C3%87%C3%83O-CFP-N.-12-2011-VERS%C3%83O-FINAL-TIMBRADO-1.pdf