Considerando as diretrizes técnicas que norteiam a elaboração de documentos psicológicos, julgue o item a seguir.
Caso o psicólogo receba a solicitação de emitir um documento que não consta entre os especificados na resolução que institui as regras para elaboração de documentos psicológicos, convém que ele, com base no princípio da autonomia profissional, crie um novo tipo de documento psicológico, respeitando as especificidades da demanda apresentada.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito Item Errado
Errado. O psicólogo não pode criar novos tipos de documento psicológico ao seu bel prazer e conveniência. Se pudesse, não haveria justificativa para o CFP estabelecer regras e diretrizes para elaboração de documentos psicológicos. São documentos psicológicos regulamentados pelo CFP: o atestado, a declaração, o laudo, o relatório e o parecer.
Art. 3.º Toda e qualquer comunicação por escrito, decorrente do exercício profissional da(o) psicóloga(o), deverá seguir as diretrizes descritas nesta Resolução.
§ 1.º Os casos omissos, ou dúvidas sobre matéria desta normativa, serão resolvidos pela orientação e jurisprudência firmada pelos Conselhos Regionais de Psicologia e, naquilo que se aplicar, solucionadas pelo Conselho Federal de Psicologia, de acordo com ostermos previstos no artigo 6.º, alíneas g e h da Lei n.º 5.766/1971, artigo 13, item XII, do decreto n.º 79.822/1977, artigo 22 do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 010/2005), ou legislações que venham a alterá-las ou substituí-las, preservando o mérito aqui disposto.
§ 2.º A não-observância da presente norma constitui falta ético-disciplinar, passível de capitulação nos dispositivos referentes ao exercício profissional do Código de Ética Profissional do Psicólogo, sem prejuízo de outros que possam ser arguidos.”
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