Leia as afirmativas a seguir:

A alternativa correta é letra D) Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

Veja o que diz a Constituição Federal:

"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

(...)

§ 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente."

Percebemos que, ao contrário do que foi dito pela assertiva, o não oferecimento do ensino obrigatório importa, sim, responsabilidade da autoridade competente.

Assertiva Falsa. 

II. O levantamento dos objetivos da avaliação permite a escolha dos instrumentos/estratégias mais adequados para a realização da avaliação psicológica.

A assertiva traz corretamente uma parte do texto da Cartilha de Avaliação Psicológica do CFP:

 "O processo de avaliação psicológica apresenta alguns passos essenciais para que seja possível alcançar os resultados esperados, a saber:

 

• levantamento dos objetivos da avaliação e particularidades do indivíduo ou grupo a ser avaliado. Tal processo permite a escolha dos instrumentos/estratégias mais adequados para a realização da avaliação psicológica;

 

• coleta de informações pelos meios escolhidos (entrevistas, dinâmicas, observações e testes projetivos e/ou psicométricos etc.). É importante salientar que a integração dessas informações deve ser suficientemente ampla para dar conta dos objetivos pretendidos pelo processo de avaliação. Não é recomendada a utilização de uma só técnica ou um só instrumento para a avaliação;

 

• integração das informações e desenvolvimento das hipóteses iniciais. Diante dessas, o psicólogo pode constatar a necessidade de utilizar outros instrumentos/estratégias de modo a refinar ou elaborar novas hipóteses;

 

• indicação das respostas à situação que motivou o processo de avaliação e comunicação cuidadosa dos resultados, com atenção aos procedimentos éticos implícitos e considerando as eventuais limitações da avaliação. Nesse processo, os procedimentos variam de acordo com o contexto e propósito da avaliação".

Assertiva Correta. 

III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços públicos.

 A assertiva aborda o inciso II do artigo 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

 

I - proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;

III - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;

IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;

V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;

VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Assertiva, portanto, Correta.

As assertivas corretas são II e III. Encontramos isso na Letra D.