Em relação à Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, instituída pela Lei n.º 14.819/2024, bem como a aspectos pertinentes a dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar, e ao disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue o seguinte item.

A alternativa correta é B) Errado

A Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, instituída pela Lei n.º 14.819/2024, estabelece que a promoção e o fomento de ações para a execução dos objetivos e das diretrizes da lei seja de responsabilidade compartilhada entre os órgãos gestores do sistema educacional, incluindo as secretarias de Estado de Educação das unidades da Federação, os municípios e as escolas.

No entanto, o Código de Ética Profissional do Psicólogo também estabelece que os psicólogos devem atuar de forma ética e responsável em sua prática profissional, respeitando a autonomia e a dignidade dos alunos e das comunidades escolares.

Portanto, a afirmação de que o fomento e a promoção de ações para a execução dos objetivos e das diretrizes da lei caberiam apenas às secretarias de Estado de Educação das unidades da Federação é incorreta, pois a responsabilidade pela implementação da política é compartilhada entre os diferentes níveis de governo e os órgãos gestores do sistema educacional.

Além disso, a política também estabelece a importância da participação ativa das comunidades escolares e dos alunos na elaboração e implementação das ações, o que reforça a ideia de que a responsabilidade não é exclusiva das secretarias de Estado de Educação.

Em resumo, a afirmativa está errada, pois a responsabilidade pela implementação da política é compartilhada entre os diferentes níveis de governo e os órgãos gestores do sistema educacional, e não apenas das secretarias de Estado de Educação.