Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso
1) Na consideração de uma metodologia para a perícia forense, deve-se ter em conta que o psicólogo pode atuar em uma avaliação forense
I como perito oficial, quando designado pelo juiz no decorrer do processo.
II em função de seu desempenho profissional em uma instituição pública.
III a pedido de uma das partes litigantes, quando é conhecido como perito assistente.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas um item está certo.
- B) Apenas os itens I e II estão certos.
- C) Apenas os itens I e III estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
A resposta correta desta questão é:
Alternativa E) Todos os itens estão certos.
A metodologia para a perícia forense considera que o psicólogo pode atuar de diferentes formas:
- I) Como perito oficial, quando designado pelo juiz no decorrer do processo.
- II) Em função de seu desempenho profissional em uma instituição pública.
- III) A pedido de uma das partes litigantes, quando é conhecido como perito assistente.
Portanto, todos os itens (I, II e III) estão corretos, indicando que o psicólogo pode atuar como perito forense em diferentes contextos dentro do sistema jurídico.
2) Considerando as perspectivas atuais do processo de adoção, julgue os itens que se seguem.
I Até recentemente, a prática da adoção apoiava o rompimento legal entre adotados e seus pais biológicos.
II A postura recomendável, no processo de adoção, é que ele deve manter-se, em termos ideais, o mais próximo do processo de nascimento biológico. Por isso, a manutenção do segredo é uma postura recomendada, sempre que possível.
III Os pais adotivos, muitas vezes, participam na negação da adoção para protegerem a si próprios do estigma da infertilidade ou para protegerem a si e ao filho do passado.
IV Considerando a necessidade social de encontrar lares para tantas crianças, e o fato de a maternidade ou paternidade serem direitos inalienáveis ao indivíduo, e dependerem apenas da escolha pessoal, o desejo de adotar uma criança por parte de um casal deve ser suficiente para a aceitação do pedido de adoção.
V A maioria dos adotados relata ter recebido poucas informações acerca de seus pais biológicos.
A quantidade de itens certos é igual a
- A) 1.
- B) 2.
- C) 3.
- D) 4.
- E) 5.
Considerando as perspectivas atuais do processo de adoção, podemos analisar cada item:
I Até recentemente, a prática da adoção apoiava o rompimento legal entre adotados e seus pais biológicos. - Correto. Antigamente, a prática de adoção muitas vezes envolvia o rompimento legal entre adotados e seus pais biológicos.
II A postura recomendável, no processo de adoção, é que ele deve manter-se, em termos ideais, o mais próximo do processo de nascimento biológico. Por isso, a manutenção do segredo é uma postura recomendada, sempre que possível. - Incorreto. Atualmente, a tendência é promover a transparência e a verdade sobre a origem biológica das crianças adotadas, em vez de manter segredos.
III Os pais adotivos, muitas vezes, participam na negação da adoção para protegerem a si próprios do estigma da infertilidade ou para protegerem a si e ao filho do passado. - Correto. Em alguns casos, os pais adotivos negam a adoção para evitar estigmas sociais ou proteger a si mesmos e aos filhos.
IV Considerando a necessidade social de encontrar lares para tantas crianças, e o fato de a maternidade ou paternidade serem direitos inalienáveis ao indivíduo, e dependerem apenas da escolha pessoal, o desejo de adotar uma criança por parte de um casal deve ser suficiente para a aceitação do pedido de adoção. - Incorreto. O processo de adoção envolve uma avaliação cuidadosa para garantir o bem-estar da criança, não sendo apenas o desejo do casal o único critério para aceitação da adoção.
V A maioria dos adotados relata ter recebido poucas informações acerca de seus pais biológicos. - Correto. Muitos adotados relatam ter recebido poucas informações sobre seus pais biológicos.
Portanto, a quantidade de itens corretos é igual a C) 3.
3) Considerando a legislação vigente acerca das instituições jurídicas da interdição, curatela e tutela, assinale a opção incorreta.
- A) Uma vez interditado em função de sua doença mental, o indivíduo é automaticamente inimputável, justamente por estar expressa em decisão judicial a sua incapacidade de entender o caráter ilícito de seu comportamento ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- B) A interdição, uma ação declaratória necessária para a nomeação de um curador, resulta na incapacidade jurídica do interditado. Para tanto, é preciso a avaliação do perito, seja ela apresentada na petição inicial pelo interessado, na impugnação, pelo interditando, ou ainda a ser realizada por perito nomeado pelo juiz no decorrer do processo.
- C) O curador, independentemente da idade do curatelado, atua como seu representante legal. No entanto, se for verificado o restabelecimento das faculdades mentais do interditado, ele pode requerer o levantamento da interdição, sendo para tanto necessária a avaliação de perito e a constatação da extinção do quadro clínico.
- D) Condição para a tutela é a prévia suspensão do pátrio poder.
- E) A guarda é um componente da tutela que implica o dever da prestação de assistência material, moral e educacional. No caso de uma disputa pela tutela, o psicólogo pode ser chamado a avaliar as faculdades mentais e falhas de caráter do pretendente à tutela.
A alternativa correta é letra A) Uma vez interditado em função de sua doença mental, o indivíduo é automaticamente inimputável, justamente por estar expressa em decisão judicial a sua incapacidade de entender o caráter ilícito de seu comportamento ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Essa afirmativa está incorreta, pois a interdição não implica automaticamente na inimputabilidade do indivíduo. A inimputabilidade é uma questão penal, enquanto a interdição é uma questão civil. A interdição tem como objetivo proteger os incapazes, garantindo que tenham um representante legal para cuidar de seus interesses, enquanto a inimputabilidade diz respeito à capacidade de compreender o caráter ilícito do ato ou de se determinar de acordo com esse entendimento no âmbito penal.
4) Assinale a opção que represente postura profissional inadequada no atendimento a uma situação de disputa de guarda.
- A) É importante que o profissional conheça a legislação acerca do divórcio e as diferenças entre os processos litigioso e amigável.
- B) As disputas de guarda são experiências mobilizadoras de grande quantidade de ansiedade, incertezas quanto ao futuro, confusão, solidão e luto. Freqüentemente, um dos cônjuges emerge como mais equilibrado e capaz de lidar com a situação de modo realista. O profissional, nesses casos, deve investir no cônjuge que julgar mais competente, considerando o bem-estar das crianças envolvidas.
- C) A equipe profissional precisa criar um ambiente no qual as partes em conflito possam refletir acerca da situação e, eventualmente, dialogar com o objetivo de buscar formas de resolução de questões específicas.
- D) É essencial utilizar uma abordagem orientada para a realidade, para o aqui-e-agora, e deixar claros seus próprios valores em relação à posição que defende os melhores interesses da criança.
- E) As disputas de guarda podem ser motivadas por pressões advindas dos pais ou familiares de um dos cônjuges, que querem ajudar o familiar, de maneira indevida, a tomar ou alterar decisões. Quando isso é observado, torna-se importante a inclusão de sessões multigeracionais.
A alternativa correta é letra B) As disputas de guarda são experiências mobilizadoras de grande quantidade de ansiedade, incertezas quanto ao futuro, confusão, solidão e luto. Freqüentemente, um dos cônjuges emerge como mais equilibrado e capaz de lidar com a situação de modo realista. O profissional, nesses casos, deve investir no cônjuge que julgar mais competente, considerando o bem-estar das crianças envolvidas.
Gabarito Letra B
Assinale a opção que represente postura profissional inadequada no atendimento a uma situação de disputa de guarda.
a) É importante que o profissional conheça a legislação acerca do divórcio e as diferenças entre os processos litigioso e amigável.
Errado. Essa conduta não é inadequada, uma vez que é muito importante o conhecimento do profissional sobre a legislação e as condições do processo em que está inserido.
b) As disputas de guarda são experiências mobilizadoras de grande quantidade de ansiedade, incertezas quanto ao futuro, confusão, solidão e luto. Freqüentemente, um dos cônjuges emerge como mais equilibrado e capaz de lidar com a situação de modo realista. O profissional, nesses casos, deve investir no cônjuge que julgar mais competente, considerando o bem-estar das crianças envolvidas.
Errado. Apesar do gabarito trazer que essa é a resposta, essa também não é uma conduta inadequada. O profissional deve buscar o melhor interesse das crianças envolvidas.
c) A equipe profissional precisa criar um ambiente no qual as partes em conflito possam refletir acerca da situação e, eventualmente, dialogar com o objetivo de buscar formas de resolução de questões específicas.
Errado. Essa conduta também não é inadequada, pelo contrário. Esse ambiente é muito importante nesses processos.
d) É essencial utilizar uma abordagem orientada para a realidade, para o aqui-e-agora, e deixar claros seus próprios valores em relação à posição que defende os melhores interesses da criança.
Certo! Essa conduta que de fato é inadequada. O psicólogo não deve e nem pode expor seus próprios valores, uma vez que não é isso que deve guiá-lo.
e) As disputas de guarda podem ser motivadas por pressões advindas dos pais ou familiares de um dos cônjuges, que querem ajudar o familiar, de maneira indevida, a tomar ou alterar decisões. Quando isso é observado, torna-se importante a inclusão de sessões multigeracionais.
Errado. Essa conduta também não é inadequada, muitas vezes essas sessões são necessárias para atingir o foco do problema.
Assim, o gabarito é Letra B, mas a resposta mais adequada é Letra D.
5) Anita e Mário saíam todo dia para trabalhar e no caminho deixavam os filhos na escola. Na hora do almoço, Anita buscava as crianças e as levava para seu trabalho. No final da tarde, Mário buscava todos e voltavam juntos para casa. Parecia uma rotina comum de um casal que luta para ganhar a vida e educar os filhos. Só que Mário era extremamente ciumento e possessivo e, por exemplo, se chegasse no trabalho de Anita e não a encontrasse imediatamente, a espancava quando chegava em casa. Mais tarde, pedia desculpas e a procurava para fazer amor. Anita, magoada, se recusava. Mário, muitas vezes, a amarrava na cama e a obrigava a satisfazê-lo sexualmente. Nos fins de semana, Mário trancava Anita e as crianças em casa e levava a chave para ter certeza que ela não fugiria ou se queixaria com os vizinhos. Mário voltava bêbado e, na maioria das vezes, batia muito em Anita. Em um desses episódios, quebrou o braço e uma costela dela.
Considerando o caso hipotético acima apresentado, assinale a opção incorreta.
- A) Caso Anita dê entrada em um pronto socorro e forneça explicação para seus ferimentos, as pessoas envolvidas no seu atendimento — atendente, médico e (ou) assistente social — devem evitar a abordagem do assunto, protegendo-a de maiores constrangimentos.
- B) Seria aconselhável que a família e os amigos de trabalho, ou seja, a rede social de Anita, conseguissem ajudá-la a sair de casa com os filhos, montando um esquema de proteção que impedisse o acesso de Mário, com novo endereço e transferência para uma outra repartição de trabalho.
- C) Anita, ao procurar ajuda de médicos, assistentes sociais, advogados e (ou) psicólogos para recuperar-se e construir estratégias de menor risco para lidar com Mário e sua reação, pode vir a tornar-se incomunicável.
- D) Se Anita vier a ser atendida por psicólogo e (ou) assistente social, estes devem orientá-la a falar também com um advogado, a fim de que ela se informe de seus direitos e dos procedimentos legais, de modo a poder melhor embasar suas decisões, caso considere estratégias para proteger a si mesma e a seus filhos e para sair do ciclo de violência e vitimização.
- E) As pessoas da rede social de apoio a Anita, além de cuidarem para não fazer cobranças, devem procurar reconhecer e compartilhar sua realidade e seu processo de vitimização.
A alternativa correta é letra A) Caso Anita dê entrada em um pronto socorro e forneça explicação para seus ferimentos, as pessoas envolvidas no seu atendimento — atendente, médico e (ou) assistente social — devem evitar a abordagem do assunto, protegendo-a de maiores constrangimentos.
6) Considerando as áreas de atuação do psicólogo jurídico e a legislação vigente, julgue os itens a seguir.
I A atuação como agente de intervenção ou de mudança, como na da psicologia clínica, não é papel do psicólogo na área jurídica, pois sua função se destaca como assessor do magistrado, pela aplicação da Psicologia Científica ao Direito Positivo, postulado nos códigos penais. É a obtenção da eficácia jurídica que justifica sua participação.
II A participação do psicólogo é apenas sugerida na lei, na medida em que esta menciona, de modo vago, que o estudo de caso deve ser “realizado por equipe técnica, sempre que possível” (Código de Menores, art. 4.º, III), ou no ECA (art. 151), que cita as competências da “equipe interprofissional”, sem se referir a especialidade alguma.
III Não existe determinação legal para a previsão de recursos orçamentários para a equipe interprofissional no ECA. Desse modo, não há respaldo legal que permita fundamentar uma reivindicação de segmentos profissionais para participação nessas equipes interdisciplinares.
IV O psicólogo deve poder atuar em casos de crise e estar preparado para prestar orientações, fazer acompanhamento e encaminhar a criança e a sua família a outros profissionais da equipe e a recursos comunitários.
V Uma das formas de atuação psicológica no âmbito da psicologia jurídica é oferecer apoio às famílias visando a sua reestruturação e a manutenção da criança no lar como medida preventiva da internação.
A quantidade de itens certos é igual a
- A) 0.
- B) 1.
- C) 2.
- D) 3.
- E) 4.
A resposta correta é:
Letra D) 3.
Explicação:
- Item I: A atuação do psicólogo na área jurídica não se restringe apenas a assessorar o magistrado, mas também inclui a possibilidade de intervenção e mudança, quando necessário, para garantir o bem-estar das partes envolvidas.
- Item II: A participação do psicólogo é fundamental em diversos dispositivos legais, como o ECA, que prevê a atuação da equipe interprofissional, o que inclui o psicólogo.
- Item III: Embora possa não haver uma determinação específica para recursos orçamentários, a presença da equipe interprofissional, da qual o psicólogo faz parte, é fundamental para um atendimento adequado e completo.
- Item IV: O psicólogo na área jurídica deve estar preparado para lidar com situações de crise, oferecer orientações e encaminhamentos necessários para garantir o suporte adequado às crianças e suas famílias.
- Item V: O apoio às famílias e a busca pela manutenção da criança no ambiente familiar são práticas importantes da atuação do psicólogo jurídico, visando a prevenção de medidas mais drásticas, como a internação.
7) Considerando a atuação emergente do psicólogo jurídico e as novas modalidades de família, estratégias diagnósticas, atendimento e acompanhamento, assinale a opção correta.
- A) Quando os casais entram em processo de separação e litígio, ocorre uma desvinculação dos conceitos de competência parental e competência conjugal na imagem que cada um tem do outro. Essa ocorrência predispõe essas pessoas a manterem o ressentimento, um em relação ao outro, e a terem dificuldades de redefinir suas identidades e estilos de vida.
- B) Na literatura e no contexto jurídico, famílias binucleares são definidas como aquelas cujo casal reúne, sob um mesmo teto, filhos de relacionamentos anteriores.
- C) Apesar da desejabilidade do atendimento maciço à demanda de famílias em processo de separação, a modalidade de atendimento em grupos multifamiliares é desaconselhada, tendo em vista as sérias dificuldades práticas que têm mostrado, que acabam por favorecer o processo de atenção individualizada de cada família.
- D) A visão do técnico, construída e instrumentalizada pela sua especialidade, e a qualidade de sua formação, como perito, justificam a preferência dos magistrados por sua recomendação sobre o parceiro em melhores condições de manter a guarda dos filhos. A maioria dos casos independe da vontade dos membros da família, pois as partes que entram nesse tipo de processo estão quase sempre equivocadas quanto a sua própria competência.
- E) A teoria sistêmica permite compreender como cada parte do sistema judicial — juízes, promotores, advogados, psicólogos e outros membros das equipes multiprofissionais — pode atuar tanto no sentido de manutenção do litígio, quanto no sentido de priorizar o bem-estar do menor e dos familiares em uma atitude colaborativa.
A resposta correta é:
Letra E) A teoria sistêmica permite compreender como cada parte do sistema judicial — juízes, promotores, advogados, psicólogos e outros membros das equipes multiprofissionais — pode atuar tanto no sentido de manutenção do litígio, quanto no sentido de priorizar o bem-estar do menor e dos familiares em uma atitude colaborativa.
A teoria sistêmica é uma abordagem que considera o indivíduo como parte de um sistema mais amplo, sendo que o comportamento de cada membro do sistema influencia os demais. No contexto jurídico, ela permite entender como as diferentes partes envolvidas no processo de separação e litígio podem agir de forma colaborativa para garantir o bem-estar da criança e dos familiares.
8) Cada uma das opções a seguir constitui adaptação de um parágrafo de um texto. Um desses parágrafos apresenta um erro nas informações contidas.
Assinale a opção que identifica o parágrafo incorreto.
- A) Atualmente se faz referência a quatro funções da pena privativa de liberdade. A prisão é, antes de tudo, um castigo e por isso a retribuição constitui a primeira função da pena. Depois tem-se a incapacitação, ou seja, tornar a pessoa inapta para cometer novos crimes. Como conseqüência dessa função, advém a de ressocialização da pena. E, por último, a função da intimidação, que visa impedir, diante do medo do cárcere, que outros membros da sociedade incorram no mesmo erro.
- B) No entanto, a superlotação usual, a carência de pessoal com formação especializada e a falta de tratamento individualizado, a par da obsessão pela segurança, agravam o quadro sombrio das prisões, vulnerando a integridade física e moral do preso.
- C) O mais cedo possível, após a entrada no estabelecimento penal e um estudo da personalidade de cada preso, deveria ser preparado um programa de tratamento para ele à luz dos conhecimentos obtidos acerca de suas necessidades individuais, capacidades e disposições.
- D) Contudo, a lei, mais especificamente a Lei de Execuções Penais, não prevê a observação do condenado por especialistas, com a aplicação de exames de personalidade e criminológicos para avaliar seu grau de periculosidade e outros traços do caráter, para depois selecionar a que estabelecimento ele será enviado. Esse seria o procedimento ideal, em que o psicólogo desempenharia importante função, no sentido de garantir uma avaliação mais precisa.
- E) Felizmente, a lei contém outros mecanismos para permitir que haja uma maior proporcionalidade entre o delito e a pena, levando-se também em consideração o autor. São elas as penas restritivas de direito, a prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e penas de multa, entre as outras formas de penas alternativas permitidas por lei.
A alternativa correta é letra D) Contudo, a lei, mais especificamente a Lei de Execuções Penais, não prevê a observação do condenado por especialistas, com a aplicação de exames de personalidade e criminológicos para avaliar seu grau de periculosidade e outros traços do caráter, para depois selecionar a que estabelecimento ele será enviado. Esse seria o procedimento ideal, em que o psicólogo desempenharia importante função, no sentido de garantir uma avaliação mais precisa.
Essa alternativa apresenta informações incorretas, pois a Lei de Execuções Penais prevê sim a observação do condenado por especialistas, com a aplicação de exames de personalidade e criminológicos para avaliar seu grau de periculosidade e outros traços do caráter, visando uma seleção adequada do estabelecimento prisional. Portanto, a afirmação de que a lei não prevê essa observação é equivocada, tornando esta alternativa a resposta incorreta.
9) Assinale a opção correta.
- A) Os quesitos oficiais, que são encaminhados ao psicólogo nas solicitações de laudos periciais, são de competência do magistrado que as formula. Cabe ao psicólogo apenas respondê-los, obrigatoriamente, sem modificá-los ou sugerir modificações, ainda que sua resposta seja apenas “prejudicado” ou “sem elementos de convicção”.
- B) Uma avaliação pericial, dentro de um processo penal, é feita quase sempre em um contexto coercitivo. O sujeito a ser avaliado quase sempre acredita que o que disser poderá constar do laudo psicológico e ser usado contra ele mesmo no processo. Nessas situações, convém ao psicólogo não entrar em detalhes acerca do fato de que seu parecer irá subsidiar as decisões do magistrado sobre a sentença e a conseqüente aplicação da pena. Caso contrário, o sujeito pode desenvolver uma resistência contraproducente ainda maior, invalidar ou inviabilizar, pela recusa, sua participação no processo de avaliação.
- C) Quando o psicólogo está inserido em uma equipe com outros psicólogos em uma instituição, ele deve precaver-se e ter um cuidado especial para não infringir o sigilo com o sujeito com quem trabalha, omitindo dados de registro, se necessário, pois são muitas as oportunidades de contato e trocas de informação com colegas da equipe, em que ele pode deixar vazar, inadvertidamente, aquilo que lhe foi dito.
- D) Quando o psicólogo jurídico prepara um laudo, fundamentado em uma avaliação psicológica, em resposta a quesitos de um magistrado, ele deve ser cuidadoso para detalhar todas as informações possíveis e inferências psicológicas cientificamente embasadas, a partir dos dados coletados nos testes aplicados e daquilo que foi observado e dito pela pessoa. O objetivo é responder os quesitos e oferecer todos os detalhes possíveis para subsidiar quaisquer outras dúvidas que possam surgir no processo penal.
- E) Os atestados tratam de declaração de natureza médico-psicológica, emitidos por pessoa legal e profissionalmente qualificada, com status de laudos de perícia.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Os quesitos oficiais, que são encaminhados ao psicólogo nas solicitações de laudos periciais, são de competência do magistrado que as formula. Cabe ao psicólogo apenas respondê-los, obrigatoriamente, sem modificá-los ou sugerir modificações, ainda que sua resposta seja apenas "prejudicado" ou "sem elementos de convicção".
10) Uma senhora procura o Serviço de Psicologia de atendimento aos funcionários do Fórum para informar sobre uma situação de violência que vem presenciando em sua casa. Seu marido, um funcionário público aposentado, vem surrando o filho adolescente sempre que este chega em casa além do horário estabelecido ou apresenta resultados ruins na escola. Suas tentativas de alterar a postura do marido são em vão, já que ele verbaliza que a punição corporal é um corretivo para o jovem, que, dessa forma, alterará sua conduta e aprenderá a “ser uma pessoa de bem” (sic). O marido freqüentemente lhe diz que o filho não poderá ser igual ao tio-materno (irmão da esposa), o qual envolveu-se com drogas na adolescência e sofre conseqüências da drogadição até hoje. A senhora aparenta desespero e sente-se sem condições de proteger o filho. No entanto, não retira toda a razão do marido. Na situação apresentada, a conduta mais apropriada do psicólogo será:
- A) Informar à senhora que existem correntes pedagógicas atuais que incentivam os castigos físicos aos filhos, orientando-a a buscar psicoterapia para si própria.
- B) Encaminhar o caso a uma Delegacia, pois não cabe ao psicólogo embrenhar-se em situações envolvendo violência doméstica.
- C) Iniciar apenas um trabalho psicoterapêutico com a paciente que trouxe a queixa, uma vez que ela certamente usou a problemática familiar para solicitar ajuda para si própria.
- D) Realizar o encaminhamento do adolescente a um programa específico para drogaditos, uma vez que o psicólogo deve inferir que, com a sintomatologia descrita pela mãe, o jovem deve estar envolvido com drogas.
- E) Ater-se à Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a qual estabelece um conjunto de medidas a fim de assistir pais e responsáveis, antes de puni-los ou cassar os poderes parentais, na tentativa de preservar o direito da criança à convivência familiar, adotando o atendimento ao grupo-família como estratégia de intervenção.
A conduta mais apropriada do psicólogo diante da situação apresentada é:
- A) Informar à senhora que existem correntes pedagógicas atuais que incentivam os castigos físicos aos filhos, orientando-a a buscar psicoterapia para si própria.
- B) Encaminhar o caso a uma Delegacia, pois não cabe ao psicólogo embrenhar-se em situações envolvendo violência doméstica.
- C) Iniciar apenas um trabalho psicoterapêutico com a paciente que trouxe a queixa, uma vez que ela certamente usou a problemática familiar para solicitar ajuda para si própria.
- D) Realizar o encaminhamento do adolescente a um programa específico para drogaditos, uma vez que o psicólogo deve inferir que, com a sintomatologia descrita pela mãe, o jovem deve estar envolvido com drogas.
- E) Ater-se à Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a qual estabelece um conjunto de medidas a fim de assistir pais e responsáveis, antes de puni-los ou cassar os poderes parentais, na tentativa de preservar o direito da criança à convivência familiar, adotando o atendimento ao grupo-família como estratégia de intervenção.
A alternativa correta é letra E) Ater-se à Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a qual estabelece um conjunto de medidas a fim de assistir pais e responsáveis, antes de puni-los ou cassar os poderes parentais, na tentativa de preservar o direito da criança à convivência familiar, adotando o atendimento ao grupo-família como estratégia de intervenção.
O psicólogo deve seguir as diretrizes legais para garantir a segurança e o bem-estar do adolescente e de sua família. A Lei no 8.069/90 estabelece medidas para proteger a criança e o adolescente contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão. O atendimento ao grupo-família é uma estratégia de intervenção que possibilita trabalhar as relações interpessoais, as dinâmicas familiares e a prevenção de conflitos futuros.