A alienação parental surge, geralmente, no contexto de disputas de custódia de filhos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra A) Dificultar o exercício da autoridade parental é um exemplo de alienação parental.

a)  Dificultar o exercício da autoridade parental é um exemplo de alienação parental.

CORRETA. Segundo a Lei 12.318 são formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

“I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exercício da autoridade parental;” 

b)  Havendo indício da prática de ato de alienação parental, caso necessário, o juiz determinará perícia psicológica ou biopsicossocial, a qual visa informar o acompanhamento psicológico dos envolvidos e as condições de atendimento.

INCORRETA. Neste caso, a perícia psicológica ou biopsicossocial visa informar o diagnóstico dos atos de alienação parental

c)  O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 30 dias para apresentação do laudo.

INCORRETA. O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.

d)  A alteração de domicílio da criança ou adolescente é relevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar.

INCORRETA. Conforme a Lei 12.318:

"Art. 8º A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial."

e)  Caracterizados atos de alienação parental, o alienado será advertido e multado, cumulativamente

INCORRETA. Conforme a Lei 12.318:

“Art. 6^o  Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; III - estipular multa ao alienador; IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; VII - declarar a suspensão da autoridade parental.”

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Fonte consultada:

BRASIL. LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm