A atuação em Psicologia Jurídica tem sido explorada em campos em que os litígios deixaram de ser assunto exclusivo dos foros e tribunais, sendo necessária a ampliação do entendimento sobre o ser humano e sua vivência em sociedade. A respeito da inserção da/o psicóloga/a no contexto jurídico assinale a alternativa incorreta:

A alternativa correta é letra A) O Conselho Federal de Psicologia revoga a perícia psicológica como um recurso para instruir os litígios processuais presentes nas Varas de Família e Infância e Juventude.

A atuação em Psicologia Jurídica tem sido explorada em campos em que os litígios deixaram de ser assunto exclusivo dos foros e tribunais, sendo necessária a ampliação do entendimento sobre o ser humano e sua vivência em sociedade. A respeito da inserção da/o psicóloga/a no contexto jurídico assinale a alternativa incorreta:

a)  O Conselho Federal de Psicologia revoga a perícia psicológica como um recurso para instruir os litígios processuais presentes nas Varas de Família e Infância e Juventude.

O CFP não faz essa revogação. Veja mais no texto abaixo:

"A perícia psicológica é um recurso previsto no Código do Processo Civil para instruir litígios processuais em Vara de Família. O laudo psicológico como documento escrito resultante da avaliação psicológica pericial deve preencher requisitos formais para ser aceito enquanto prova pericial pelo Direito. O laudo psicológico deve preencher requisitos técnicos e éticos para ser considerado um trabalho cientificamente aceitável na Psicologia."

 

Fonte: "Andando no fio da navalha: riscos e armadilhas na confecção de laudos psicológicos para a justiça" (Shine)

Assertiva Falsa

b)  As partes envolvidas num processo podem solicitar a perícia como forma de elucidar a situação questionada, mas somente o juiz, no contexto do Poder Judiciário, pode determinar a realização deste trabalho.

Essa afirmativa está de acordo com o seguinte texto:

"As partes envolvidas num processo podem solicitar a perícia como forma de elucidar a situação questionada, mas somente o juiz, no contexto do Poder Judiciário, pode determinar a realização desse trabalho. As partes poderão indicar seus assistentes técnicos que irão preparar um parecer, assim como o perito elabora um laudo, sobre o mesmo tema de acordo com o artigo 433 do CPC de 2015."

 

Fonte: "O laudo psicológico na justiça: Uma análise da qualidade dos laudos periciais" (Lemes e Ferreira)

Assertiva Correta

c)  No âmbito jurídico, a perícia é caracterizada como um meio de prova, baseado em exames, vistorias e outros procedimentos de investigação.

A afirmativa está de acordo com o texto abaixo:

"Nesse sentido, a perícia psicológica, como as demais perícias especializadas, é considerada um meio de prova e, por isso, exige a necessidade de um processo de investigação baseado em evidências e que seja realizado por um especialista no assunto, responsável pela emissão de um juízo crítico sobre a matéria de sua competência. No caso dos psicólogos, há que se configurar, na demanda pericial, a matéria psicológica que será investigada

 

Quais os recursos e instrumentais utilizados em uma Perícia Psicológica?  

 

A perícia psicológica é uma modalidade de avaliação psicológica e, portanto, é um processo de trabalho orientado por demanda específica, método e seus respectivos procedimentos de busca e coleta de dados e informações pertinentes às finalidades e ao contexto da investigação (judicial ou extrajudicial).  A perícia psicológica é, portanto, baseada em exames, vistorias e outros procedimentos de investigação úteis e relevantes à emissão do juízo especializado do psicólogo. Dentre os principais recursos técnicos e instrumentais utilizados pelo perito psicólogo, destacam-se: a anamnese, a entrevista psicológica, os testes psicológicos (aprovado para uso profissional) e demais instrumentos com evidência de validade e precisão indicadas na literatura científica."

 

Fonte: "Entrevista O que é Perícia Psicológica – com Dr. Roberto Moraes Cruz"

Assertiva Correta

d)  Os laudos psicológicos não devem sugerir sentenças ou medidas judiciais.

Essa afirmativa está de acordo com o trecho do artigo abaixo:

"O laudo psicológico é o produto final da perícia e tem como objetivo expressar ao solicitante conclusões referentes a uma determinada avaliação (Coimbra, 2004; Silva & Alchieri, 2011). Este documento deve apresentar de forma descritiva as condições psicológicas do indivíduo avaliado e seu contexto histórico (CFP, 2003b). Os laudos psicológicos não devem sugerir sentenças ou medidas judiciais (Brito, 2012; Lago et al., 2009). É recomendado que os laudos psicológicos possuam linguagem e terminologias adequadas, acessíveis e compreensíveis para o requerente (Silva & Alchieri, 2011; CFP, 2003b).

 

A Resolução n° 007/2003 do CFP salienta que a elaboração dos laudos psicológicos deve seguir as normas do Manual de elaboração de documentos decorrentes de avaliações psicológicas (CFP, 2003b), assim como O Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP, 2005). O profissional poderá ser advertido por infração ética, caso não cumpra tais normas."

 

Fonte: "Perícias Psicológicas em Processos Judiciais Envolvendo Suspeita de Alienação Parental" (Fermann et al.)

Assertiva Correta

e)  O laudo psicológico pode ser entendido sob dois aspectos, na materialização do trabalho pericial que o perito desenvolveu, e pela própria prova pericial, servindo para suprir qualquer deficiência sobre conhecimentos técnicos ou científicos dos magistrados.

Outra afirmativa correta. Veja:

"Na visão de Preto; Fajardo (2015, p.41), “o laudo psicológico pode ser entendido como uma forma de comunicar o resultado final de um trabalho de avaliação psicológica, apresentando de forma sistemática como esta foi realizada”. Segundo Silva (2016), o laudo psicológico pode ser entendido sob dois aspectos, na materialização do trabalho pericial que o perito desenvolveu ao longo dos estudos feitos, e pela própria prova pericial, servindo para suprir qualquer deficiência sobre conhecimentos técnicos ou científicos dos magistrados. Dessa forma, tendo como objetivo comunicar ao juiz o trabalho do julgamento do profissional de Psicologia, o magistrado pode aceita-lo como tal, ou ainda como uma prova pericial."

 

Fonte: "A Importância da Psicologia Jurídica e a Aplicação de Laudo Psicológico como motivação de Decisões judiciais no Direito de Família Brasileiro" (Gracioli e Palumbo)

Assertiva Correta

Portanto, a alternativa incorreta é a Letra A.