A hospitalização involuntária ou tratamento determinado judicialmente de indivíduos mentalmente doentes que precisam de cuidados porque apresentam tendências perigosas em relação a si e aos outros, corresponde

A alternativa correta é letra A) à restrição civil.

De acordo com Huss (2011)

Restrição civil se refere tipicamente à hospitalização involuntária ou tratamento determinado judicialmente de indivíduos mentalmente doentes que precisam de cuidados porque apresentam tendências perigosas em relação a si e aos outros. A restrição civil ambulatorial, segundo a lei de Kendra, dura seis meses e pode ser estendida por um ano (Perlin, 2003).

Análise das alternativas:

a) Correta. Conforme exposto acima, a descrição refere-se à restrição civil.

b) Incorreta. A Liberdade Assistida é uma medida socioeducativa, a ser cumprida em meio aberto, isto é, sem que o jovem tenha privação de sua liberdade, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), aplicável aos adolescentes considerados autores de atos infracionais. Trata-se de medida judicialmente imposta, de cumprimento obrigatório.

c) Incorreta. Confinamento prisional é a reclusão. Não condiz com a descrição do enunciado.

d) Incorreta. Atendimento terapêutico domiciliar é um formato de atendimento desenvolvido para pessoas que não podem se locomover para receber esse tratamento. O psicólogo e/ou outros profissionais vão à casa do paciente que necessita de seus serviços terapêuticos.

e) Incorreta. Contenção refere-se à ação ou efeito de conter, de controlar ou de reprimir: contenção de gastos; contenção da água da chuva. Nesse sentido, a contenção judiciária deve seguir a mesma linha de significado, englobando medidas de controle. Apesar de ser uma expressão que se aproxima da descrição feita pelo enunciado, não é a resposta adequada.

Fonte: Huss, M.T. Psicologia Forense: Pesquisa, Prática Clínica e Aplicações. Porto Alegre: Artmed, 2011.