A internação compulsória de pessoas portadoras de transtornos mentais é determinada
- A) pelo delegado de polícia que o encaminhará a um hospital geral juntamente com um familiar.
- B) exclusivamente por solicitação da família do doente.
- C) apenas com o consentimento da família e do Conselho Federal de Psicologia.
- D) pelo promotor de justiça que lavrará laudo técnico após o encaminhamento do doente para estabelecimento próprio.
- E) pelo juiz competente que levará em conta a segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) pelo juiz competente que levará em conta a segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
Gabarito Letra E
A internação compulsória de pessoas portadoras de transtornos mentais é determinada:
A internação compulsória é regulamentada pela lei 10.216, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Esta traz, em seu artigo 9°:
“Art. 9o A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.”
Dessa forma, nosso gabarito é Letra E, que apresenta uma reprodução fiel do descrito na legislação.
Referência
BRASIL. Lei No 10.216, DE 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm> Acesso em 14 de agosto de 2019.
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