A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

A resposta correta desta questão é a letra D) Alternativa IV.

A Justiça da Infância e da Juventude possui competências específicas relacionadas à proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Vamos explicar cada uma das alternativas:

• I- A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído à adolescente, aplicando as medidas cabíveis.
• II- A remissão como forma de suspensão ou extinção do processo não é atribuição da Justiça da Infância e da Juventude. Essa medida é aplicada pelo Juiz da Vara Criminal, quando há possibilidade de suspender ou extinguir o processo criminal.
• III- A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer de pedido de adoção e seus incidentes, garantindo a devida análise e acompanhamento dos processos de adoção.
• IV- A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar e aplicar as medidas cabíveis para garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
• V- A requisição de certidões de nascimento ou óbito de criança ou adolescente quando necessário pode ser realizada pela Justiça da Infância e da Juventude para auxiliar na análise de processos e garantir a documentação adequada.

Portanto, a alternativa correta é a letra D) Alternativa IV, pois a Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar e aplicar as medidas cabíveis para garantir a proteção dos direitos da criança e do adolescente.