A legislação brasileira a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher prevê centros de educação e reabilitação para agressores que poderão ser criados e promovidos pela União, Distrito Federal, Estados e Município, no limite de suas competências. Já se encontram, em vários Estados do País, iniciativas de intervenção junto ao autor da violência doméstica.

A alternativa correta é letra D) A dificuldade na efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha foi um dos motivos que fomentou iniciativas de implementação de intervenções psicológicas junto ao autor, uma vez que, na violência doméstica por parceiros íntimos, é recorrente a desistência do processo pelas mulheres, quando isso é legalmente possível. Tal fato é consequência de ser modalidade de violência na qual questões relacionais estão presentes.

Gabarito Letra D

Sobre os pressupostos sistêmicos que fundamentam intervenções em centros de educação e reabilitação para agressores, assinale a alternativa CORRETA.

a) Nas intervenções grupais com autores de violência doméstica, uma vez que são os responsáveis pela ocorrência, o direcionamento da atuação do psicólogo deve ser eminentemente jurídico, demonstrando para eles todas as consequências legais de seus atos.

Errado. Essas intervenções tem função ressocializadora e não punitiva. Visam dar apoio para mudança de atitude do agressor, quebrando um ciclo de violência.

b) A ideia de reciprocidade causal não é relevante para abordagem psicológica do autor de violência doméstica, pois a lei será aplicada com base na positividade jurídica.

Errado. Como dito anteriormente, as intervenções em centros de educação e reabilitação tem objetivo ressocializador e não punitivo, e por isso é de fundamental importância considerar todos os determinantes envolvidos na situação.

c) A busca de causalidade intrapsíquica para a ocorrência da violência é a meta fundamental da atuação psicológica junto ao autor, pois se fundamenta que sua escolha em realizar o ato violento independe da sua rede de relações.

Errado. Todos os elementos devem ser considerados, inclusive as ambientais, como a rede de relações do agressor.

d) A dificuldade na efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha foi um dos motivos que fomentou iniciativas de implementação de intervenções psicológicas junto ao autor, uma vez que, na violência doméstica por parceiros íntimos, é recorrente a desistência do processo pelas mulheres, quando isso é legalmente possível. Tal fato é consequência de ser modalidade de violência na qual questões relacionais estão presentes.

Certo! É muito comum que as mulheres vítimas de violência doméstica desistam de acusar seu companheiro, uma vez que vários elementos estão envolvidos nessa relação, não só a violência. Também por isso é importante que sejam realizadas intervenções psicológicas com os agressores, uma vez que retirada a acusação não há mais nada que possa ser feito judicialmente.

e) A proposta de justiça restaurativa nas ocorrências de violência doméstica pode ser uma das formas de implicar o autor nos desdobramentos psicossociais de seu ato com relação à vítima. Esse fato é facilitado pelo enfoque retributivo dessa modalidade de intervenção cuja meta é a penalização.

Errado! A primeira afirmação está correta, mas a segunda está completamente errada. A justiça restaurativa busca responsabilização do autor da violência e empoderamento da vitima,  a justiça restaurativa é oposta a justiça retributiva, que essa sim tem como meta a penalização.

A alternativa que traz a resposta correta é, então, Letra D.