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A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de  

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Resposta:

A alternativa correta é letra B) seis meses.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

 

§ 1º A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.

 

§ 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.


Conforme trecho acima, podemos dizer que o prazo mínimo da Liberdade assistida é de seis meses.

 


 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm

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