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A política de prevenção da violência contra a mulher inclui algumas modalidades e estratégias de atuação. Avalie as respostas abaixo e assinale a que NÃO está correta:

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Resposta:

A alternativa correta é letra C) na atualidade, a chamada “família moderna”, típica da classe média, ganhou espaço entre as famílias trabalhadoras, tendo como conseqüência a perda da demarcação de papéis conjugais e mudanças nas propostas de soluções para as famílias afetadas pela violência;

Análise das alternativas:

 

a)  no Brasil, a política de conciliação dos conflitos ganhou espaço a partir dos anos noventa;
 

CORRETA. A criação da primeira Delegacia da Mulher ocorreu em 1985 e o surgimento dos Juizados Especiais Criminais aconteceu em 1995. Logo, a política de conciliação começou a ser instaurada por essa época também. 

 

b)  os JECrim, ou Juizados Especiais Criminais, têm como um dos objetivos orientar os procedimentos conciliatórios;
 

CORRETA. De acordo com a lei 9.099, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais:

Art. 60.  O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

c)  na atualidade, a chamada “família moderna”, típica da classe média, ganhou espaço entre as famílias trabalhadoras, tendo como conseqüência a perda da demarcação de papéis conjugais e mudanças nas propostas de soluções para as famílias afetadas pela violência;

 

INCORRETA. Não foi encontrado na literatura nenhum estudo que justificasse tal afirmação. Portanto, chegamos na resposta por eliminação das demais alternativas, que estão corretas.

 

d)  na ocasião da criação das delegacias da mulher, o discurso feminista era muito intenso;
 

CORRETA. Santos (2010) explica que o processo de negociação entre o Estado e as feministas sobre a criação da primeira DDM (Delegacia da Mulher) mostra que o Estado absorveu parcialmente as propostas delas, transformando-as em um centro de políticas públicas de combate à violência doméstica em todo o país. 

 

e)  nas ações que tramitam nos JECrim, a maioria de acusados é de homens e de vítimas mulheres.

 

CORRETA. Segundo Debert e Oliveira (2007), uma pesquisa feita no Rio de Janeiro por Kant de Lima, Amorim e Burgos (2003) mostrou uma proporção ainda maior de autores do sexo masculino e de vítimas do sexo feminino: 82,2% dos autores são homens e 79,9% das vítimas são mulheres

 


A questão solicita a ALTERNATIVA INCORRETA. 

 

 

Fonte: 

 

DEBERT, Guita Grin; OLIVEIRA, Marcella Beraldo de. Os modelos conciliatórios de solução de conflitos e a "violência doméstica". Cad. Pagu,  Campinas, n. 29, p. 305-337,  Dec.2007.

 

BLAY, Eva Alterman. Violência contra a mulher e políticas públicas. Estud. av.,  São Paulo ,  v. 17, n. 49, p. 87-98,  Dec.2003.

 

SANTOS, Cecília MacDowell. Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 89, p. 153-170, 2010.

 

NOBRE, Maria Teresa; BARREIRA, César. Controle social e mediação de conflitos: as delegacias da mulher e a violência doméstica. Sociologias,  Porto Alegre ,  n. 20, p. 138-163,  Dec.  2008

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