A prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país e vem sendo utilizada na área criminal, sobretudo em crimes de menor potencial ofensivo.

A alternativa correta é letra E) desresponsabilizar o infrator através da humanização da atuação da Justiça.

Gabarito Letra E

A questão pergunta qual das alternativas não trás um objetivo da justiça restaurativa. Vamos ver como Froestad e Shearing (2005) resumiram as visões de alguns autores sobre o tema:

“De acordo com Bazemore e Walgrave (1999: 371-74) os objetivos restaurativos primários são oferecer um modo mais aberto e satisfatório para reparar danos e solucionar conflitos e reduzir os papéis profissionais na justiça criminal, buscando menos intervenções do sistema e mais intervenções da comunidade.

 

Para Dignan (2005 : 8) o foco restaurativo é definido pela ênfase na responsabilidade pessoal do infrator, pela característica de inclusão do processo, e pela promoção de formas não-coercitivas de tomadas de decisão.

 

Wright (2001: 360-61) argumenta que as qualidades do processo são uma parte essencial da resposta, apontando suas qualidades construtivas e terapêuticas (potenciais) e a ênfase em reparar o dano.

 

Crawford e Newburn (2003: 22-23) vêem três elementos como centrais: a inclusão dos interessados, os processos deliberativos e os resultados restaurativos, somando o valor da construção de consenso e da resolução de problemas com base no conhecimento e na capacidade locais, abraçando uma gama criativa de soluções potenciais.

 

De acordo com Van Ness e Strong (1997: 42), os quatro elementos centrais da justiça restaurativa são os valores dos encontros (diretos), a reparação, a reintegração, e a participação.

 

Moore e McDonald (2000: 55) sublinham as regras da democracia participativa, regras justas, disputa justa, e resultados justos; participação, deliberação, eqüidade, e a não-tirania.”

 

Vamos então às alternativas:

Letra A) trabalhar em prol da reparação dos danos decorrentes do crime;

Correto! Reparação de danos é um dos objetivos da justiça restaurativa.

Letra B) restaurar as relações sociais afetadas pelo crime;

Correto! Também é um objetivo da justiça restaurativa, a restauração das relações atingidas pelo crime.

Letra C)difundir a cultura da paz e da não violência nas comunidades afetadas pelo crime;

Correto! A comunidade também é envolvida nos processos de justiça restaurativa, participando ativamente destes, para restauração da situação pré-conflito também nela.

Letra D)dar condição de sustentabilidade para os acordos celebrados no âmbito do direito penal;

Correto! O modelo de justiça tradicional está ultrapassado e não dá conta de tudo. A justiça restaurativa é um recurso possível e necessário para a sustentabilidade do sistema jurídico.

Letra E)desresponsabilizar o infrator através da humanização da atuação da Justiça.

Incorreto! A justiça restaurativa busca responsabilizar o infrator, e não o contrário.

Referência

FROESTAD, Jan; SHEARING, Clifford. O Modelo Zwelethemba de Resolução de Conflitos. In: SLAKMON, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes. Justiça restaurativa: coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2005. 79-124