A respeito da avaliação da imputabilidade penal na perícia psiquiátrica, assinale a opção correta.

A alternativa correta é letra B) A avaliação da imputabilidade do agente que cometeu um delito em razão de dependência ou sob o efeito de droga é realizada de acordo com o critério biopsicológico.

Gabarito Letra B

A respeito da avaliação da imputabilidade penal na perícia psiquiátrica, assinale a opção correta.

a)  A capacidade de autodeterminação, um elemento intrinsecamente cognitivo da ação humana, deve ser apreciada da mesma forma que nas avaliações de imputabilidade penal, realizadas de acordo com o Código Penal (CP).

Errado. A capacidade de se autodeterminar vai além do aspecto cognitivo. A imputabilidade penal considera a capacidade de autodeterminação e a capacidade de compreensão.

“É preciso ressaltar, por fim, que não se deve confundir a imputabilidade penal com a responsabilidade jurídico-penal. Por responsabilidade jurídico-penal entende-se a obrigação de o agente sujeitar-se às consequências da infração penal cometida. Nada tem que ver, portanto, com a capacidade mental de compreensão e autodeterminação (imputabilidade). Tanto é assim que um inimputável por doença mental (CP, art. 26, caput), embora desprovido de condições psíquicas de compreender a ilicitude do seu ato e de se determinar conforme essa compreensão, será juridicamente responsável pelo ato delitivo praticado, pois ficará sujeito a uma sanção (a medida de segurança).”

b) A avaliação da imputabilidade do agente que cometeu um delito em razão de dependência ou sob o efeito de droga é realizada de acordo com o critério biopsicológico.

Certo!

“A apuração da imputabilidade do agente que tenha cometido um delito em razão de dependência ou sob efeito de droga é realizada de acordo com o critério biopsicológico.

À semelhança da avaliação de imputabilidade penal, o perito deverá verificar a existência de transtorno mental (no caso, decorrente do uso de substância psicoativa), o nexo de casualidade entre o transtorno e o delito e realizar percuciente exame da capacidade de entendimento e de determinação.

É necessário que a condição de estar “sob o efeito […] de droga” seja “proveniente de caso fortuito ou força maior” para o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade.

Aplica-se, aos indivíduos que cometeram delitos sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa, o princípio da actio libera in causa.

A condição de embriaguez, seja por álcool, seja por “substância de efeitos análogos”, pode ser classificada de acordo com o tipo (não acidental ou acidental) e com o grau de embriaguez (completa ou parcial). Conforme sua natureza, as consequências jurídico-penais poderão sofrer profundas alterações.

Mais uma vez a grande dificuldade é para o perito ou assistente técnico conseguir tirar conclusões ou fazer inferências razoavelmente junto  de fatos já ocorridos em diferentes tempos.”

c) No delírium tremens, uma consequência da abstinência do álcool, geralmente não há prejuízo da capacidade de entendimento da realidade.

Errado. A confusão mental e a desorientação são sintomas característicos do delirium tremens, então é possível que neste quadro o indivíduo tenha prejuízo na sua capacidade de compreensão da realidade.

d) Não há relação entre consumo de álcool e criminalidade, conforme recentes pesquisas.

Errado. A relação entre consumo de álcool e crime é reconhecida como um sério problema social em todo o mundo

e) O uso frequente de opioides e crack, substâncias que geralmente causam dependência apenas psíquica, não causa prejuízos à capacidade de autodeterminação.

Errado. Essas substancias causam dependência química, física e psicológica, e causam prejuízo a autodeterminação.

Nosso gabarito é Letra B