Acerca da prática profissional do perito em psiquiatria, assinale a opção correta.

A alternativa correta é letra A) O perito deve limitar a pronunciar-se sobre a realidade e a natureza das perturbações mentais do periciado, pois as noções de responsabilidade e irresponsabilidade são de ordem filosófica e jurídica.

Gabarito Letra A

Acerca da prática profissional do perito em psiquiatria, assinale a opção correta.

a) O perito deve limitar a pronunciar-se sobre a realidade e a natureza das perturbações mentais do periciado, pois as noções de responsabilidade e irresponsabilidade são de ordem filosófica e jurídica.

Certo! O perito tem uma função de se pronunciar sobre critérios técnicos. É o juiz que julga se o indivíduo é ou não responsável pelo ato.

b) O exame pericial em psiquiatria tem natureza clínica e semiológica, não cabendo exames complementares para as conclusões do relatório.

Errado. Exames complementares podem, sim, ser utilizados, muitas vezes sendo necessários.

c) O exame pericial em psiquiatria tem natureza sempre retrospectiva.

Errado. O exame pericial pode ter natureza retrospectiva ou prognóstica.

d) Para as perícias criminais, segundo o Código de Processo Penal, exige-se o trabalho de um perito oficial e um assistente técnico.

Errado. O perito oficial é necessário, o assistente técnico é facultativo.

e) Os processos de interdição civil por razões mentais e a avaliação de inimputabilidade requerem obrigatoriamente perícia psiquiátrica.

Errado. Há hipótese de dispensa da perícia psicológica na interdição.

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código de Processo Civil (CPC) para a propositura da ação de interdição pode ser dispensado se o interditando não concordar em se submeter ao exame.

Para o colegiado, como o documento tem a finalidade principal de fornecer elementos indiciários para a verificação da plausibilidade do pedido, é possível adotar menos rigor em sua exigência – o que não afasta a necessidade da produção de outras provas ao longo da ação, inclusive a produção de prova pericial.

Com base nesse entendimento, a turma anulou sentença que, em razão da ausência de laudo médico, extinguiu uma ação de interdição por falta de interesse processual. Segundo o juízo, o documento seria indispensável ao início do processo. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.”

Nosso gabarito é Letra A.