Aline, 8 anos, costumava frequentar a casa de seu vizinho, a quem dava o tratamento de avô. O homem de 59 anos dava dinheiro e presentes à menina e a fotografava em poses sensuais com pouca ou nenhuma roupa. Quando a mãe de Aline descobriu o que acontecia, procurou a Delegacia de Polícia para lavrar um Boletim de Ocorrência.

A alternativa correta é letra B) a oitiva de Aline perante a autoridade judicial será realizada em local apropriado e acolhedor através do procedimento do depoimento especial;

Gabarito Letra B

Aline, 8 anos, costumava frequentar a casa de seu vizinho, a quem dava o tratamento de avô. O homem de 59 anos dava dinheiro e presentes à menina e a fotografava em poses sensuais com pouca ou nenhuma roupa. Quando a mãe de Aline descobriu o que acontecia, procurou a Delegacia de Polícia para lavrar um Boletim de Ocorrência.

Considerando a situação descrita e a garantia de direitos de Aline:

a)  a primeira medida a ser adotada pelo Delegado para a proteção à criança que será testemunha de acusação constituirá em seu acolhimento institucional;

Errado. Não há justificativa para um acolhimento institucional, a violência foi realizada por um vizinho e não pelos responsáveis pela criança.

b)  a oitiva de Aline perante a autoridade judicial será realizada em local apropriado e acolhedor através do procedimento do depoimento especial;

Certo! A lei 13431/17 que traz medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente traz essa determinação:

“41. À criança e ao adolescente deverá ser garantida a oportunidade de serem ouvidos em processos judiciais e administrativos a eles atinentes. Contudo, estes deverão ser previamente consultados/as se concordam ou não em ser testemunha no processo judicial.

41.1. A abordagem realizada pelos profissionais competentes para esse tipo de atendimento deverá estar em consonância com o disposto nas seções anteriores, referentes à escuta especializada.

42. O depoimento especial deverá ser realizado o mais próximo possível do momento em que os fatos foram revelados.

42.1. Deve-se evitar a repetição da oitiva da criança ou do adolescente, e, sempre que possível e com a concordância da criança ou adolescente, registrar a oitiva por meios audiovisuais.

42.2. Os órgãos de segurança e do sistema judicial deverão adotar procedimentos para que a armazenagem e a circulação da mídia gravada concretizem o status de trâmite em segredo de justiça.

43. O depoimento especial deverá ser centrado no modelo de entrevista forense, orientado por um protocolo reconhecido pelos respectivos órgãos normatizadores, e priorizar a livre narrativa da situação de violência, limitar o uso de perguntas fechadas e evitar perguntas sugestionáveis.

44. O depoimento especial deverá ser realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam privacidade da criança ou do adolescente que sejam vítimas ou testemunhas de violências.

45. Embora não seja possível estabelecer um tempo de duração da entrevista forense, profissionais e autoridades devem envidar esforços para que esta não ultrapasse uma hora de duração.

46. O depoimento, nos casos definidos em lei, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado”

c)  a criança Aline precisará ser ouvida em diferentes instâncias protetivas para elucidação dos fatos antes da instauração de inquérito criminal;

Errado. A instauração do inquérito não depende do depoimento da criança, que, se possível, não será repetido.

d)  não está caracterizada aqui a violência sexual porque a criança ia à casa do idoso voluntariamente e não houve contato sexual propriamente dito;

Errado. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança com o fim de induzi-la a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita é considerado violência sexual.

e)  a menina será ouvida pelo Juiz no curso da audiência com o uso das técnicas da entrevista investigativa e da psicologia do testemunho.

Errado.

Nosso gabarito é Letra B

Fonte:

Depoimento especial um novo paradigma para a justiça infantojuvenil. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/data/files/4F/95/19/69/2E84561053B04356B04E08A8/Caderno%202.pdf