As atuais críticas à existência do exame criminológico como atividade predominante do Psicólogo inserido no Sistema Penitenciário apontam essa prática como:

A alternativa correta é letra E) I, II, III e IV.

A questão está baseada no seguinte texto:

"A atuação pericial como controle da identidade do preso

 

A hipótese central do trabalho de investigação realizado é a de que os exames e prognósticos criminológicos previstos na LEP redefinem uma matriz inquisitiva que viola os mais sagrados direitos do cidadão, notadamente: aqueles relativos à livre manifestação do pensamento e à formação de sua personalidade, reforçando estigma de delinqüente. A afirmativa ganha consistência na análise metodológica empregada pelos técnicos do sistema penitenciário (psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras).

 

Percebe Hoenisch que o trabalho do perito, principalmente do psicólogo, é fundado na técnica de 'reconstituição de vida pregressa', que via de regra vem a confirmar o rótulo de criminoso. Desta forma, a elaboração dos exames psiquiátricos obedece a um determinismo causal, onde 'nosólogo' não só descreve a doença/delito do paciente preso, mas também prescreve a sua conduta futura. (Ibrahim, 1995: 52-53)

 

Em realidade, não apenas o sistema penalógico adotado 'psiquiatriza' a decisão do magistrado, delegando a motivação do ato decisório ao perito, que o realiza a partir de julgamentos morais sobre as opções e condições de vida do condenado, corno estabelece um mecanismo de (auto) reprodução da violência pelo reforço da identidade criminosa (self-fulfilling profecy)."

 

Fonte: "Psicologia Jurídica no Brasil" (Gonçalves)

Com isso, podemos identificar que todas as afirmativas abaixo estão de acordo com o texto supracitado.

I - a atualização do Positivismo Criminológico, através da qual se procede à psiquiatrização da decisão do magistrado;

II - uma estratégia de exame obediente ao determinismo causal entre passado, presente e futuro;

III - uma forma de reforço do estigma de delinqüente a partir da reconstituição da vida pregressa;

IV - uma reprodução da violência pelo reforço do ideário da identidade criminosa.

Portanto, a alternativa correta é a Letra E.

São corretos os itens

a)  I e II, apenas.

b)  I e III, apenas.
c)  II e III, apenas.

d)  II, III e IV, apenas.
e)  I, II, III e IV.