As avaliações que o psicólogo realiza no âmbito das Varas de Família têm como objetivo levar o juiz a formar a sua convicção. Essa avaliações envolvem usualmente ações de Regulamentação de Visitas e/ou Guarda de Filhos e seu resultado é traduzido em um documento chamado laudo. Para o Direito, esse tipo de trabalho recebe um nome específico que é:

A alternativa correta é letra D) prova pericial.

Rodrigues, Couto e Hungria (2005), em capítulo sobre a influência dos laudos psicológicos nas decisões judiciais das Varas de Família e Sucessões do Fórum Central da capital de São Paulo: 

Segundo o artigo 420 do Código de Processo Civil, "a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação". O exame na inspeção refere-se a coisas, pessoas ou documentos, para verificação de qualquer fato ou circunstância que tenha interesse para a solução do litígio. Assim, temos que o laudo pericial vem a ser mesmo mais uma das provas que o juiz terá à mão dentre outras como testemunhal e documental. 

 

Quanto a prática pericial, o psicólogo tem total liberdade no tocante à escolha da técnica com a qual deseja trabalhar. A metodologia utilizada é escolhida conforme a preferência ou orientação técnica do profissional. 

Análise das alternativas:

a) Incorreta. "Psicoterapia breve" não é a denominação certa para o que foi descrito no enunciado. Para a coleta de dados do caso, são realizados atendimentos psicológicos, utilizando entrevistas com auxílio opcional de testes psicológicos e, quando necessário, observação lúdica da criança. Esse atendimento não assume o caráter de uma psicoterapia, mas de um instrumento que ajuda o profissional a tirar conclusões sobre a família e construir um laudo bem fundamentado. Este, por sua vez, subsidiará as decisões do juiz.  

b) Incorreta. A finalidade da prova testemunhal é apenas reconstituir o fato tal qual existiu no passado; a perícia, ao contrário, descreve o estado atual dos fatos. Por isso, afirma-se que das testemunhas, invoca-se a memória; dos peritos, a ciência. Portanto, o Laudo não é considerado prova testemunhal.

c) Incorreta. O ludodiagnóstico pode ser um dos instrumentos utilizados para a construção do Laudo. Como a criança não possui total articulação da linguagem, expressa-se por meio de brincadeiras durante a observação lúdica e o psicólogo deve ficar atento, com o olhar clínico, para captar os sentimentos e angústias expressos pelo menor na situação. Esse instrumento não é considerado o Laudo como um todo. 

d) Correta. O laudo, para o Direito, recebe o nome de prova pericial, conforme exposto pelo trecho do início. Logo, esta será nossa resposta.

e) Incorreta. A avaliação de cessação de periculosidade é feita quando, por exemplo, um doente mental cometeu um ato ilícito e foi encaminhado para um hospital de custódia. A saída do indivíduo dessa instituição dependerá do exame de avaliação da cessação de periculosidade, feito pela perícia. Considerando que o enunciado menciona ações de Regulamentações de visita e/ou guarda de filhos, a avaliação de cessação de periculosidade, no contexto apresentado, não seria a melhor denominação para Laudo, por se tratar de exame muito específico.

Fonte:

SHINE, Sidney. Avaliação psicológica e lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros temas. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.

COHEN, Claudio; FERRAZ, Flávio Carvalho; SEGRE, Marco. Saúde mental, crime e justiça. São Paulo: Edusp, 1996.