Considerando as áreas de atuação do psicólogo jurídico e a legislação vigente, julgue os itens a seguir.
I A atuação como agente de intervenção ou de mudança, como na da psicologia clínica, não é papel do psicólogo na área jurídica, pois sua função se destaca como assessor do magistrado, pela aplicação da Psicologia Científica ao Direito Positivo, postulado nos códigos penais. É a obtenção da eficácia jurídica que justifica sua participação.
II A participação do psicólogo é apenas sugerida na lei, na medida em que esta menciona, de modo vago, que o estudo de caso deve ser “realizado por equipe técnica, sempre que possível” (Código de Menores, art. 4.º, III), ou no ECA (art. 151), que cita as competências da “equipe interprofissional”, sem se referir a especialidade alguma.
III Não existe determinação legal para a previsão de recursos orçamentários para a equipe interprofissional no ECA. Desse modo, não há respaldo legal que permita fundamentar uma reivindicação de segmentos profissionais para participação nessas equipes interdisciplinares.
IV O psicólogo deve poder atuar em casos de crise e estar preparado para prestar orientações, fazer acompanhamento e encaminhar a criança e a sua família a outros profissionais da equipe e a recursos comunitários.
V Uma das formas de atuação psicológica no âmbito da psicologia jurídica é oferecer apoio às famílias visando a sua reestruturação e a manutenção da criança no lar como medida preventiva da internação.
A quantidade de itens certos é igual a
- A) 0.
- B) 1.
- C) 2.
- D) 3.
- E) 4.
Resposta:
A resposta correta é:
Letra D) 3.
Explicação:
- Item I: A atuação do psicólogo na área jurídica não se restringe apenas a assessorar o magistrado, mas também inclui a possibilidade de intervenção e mudança, quando necessário, para garantir o bem-estar das partes envolvidas.
- Item II: A participação do psicólogo é fundamental em diversos dispositivos legais, como o ECA, que prevê a atuação da equipe interprofissional, o que inclui o psicólogo.
- Item III: Embora possa não haver uma determinação específica para recursos orçamentários, a presença da equipe interprofissional, da qual o psicólogo faz parte, é fundamental para um atendimento adequado e completo.
- Item IV: O psicólogo na área jurídica deve estar preparado para lidar com situações de crise, oferecer orientações e encaminhamentos necessários para garantir o suporte adequado às crianças e suas famílias.
- Item V: O apoio às famílias e a busca pela manutenção da criança no ambiente familiar são práticas importantes da atuação do psicólogo jurídico, visando a prevenção de medidas mais drásticas, como a internação.
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