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Considerando as relações entre a Psicologia e o Sistema Penal, é INCORRETO afirmar que
- A) do conceito foucaultiano de delinqüência deduz-se a existência de criminosos antes mesmo do crime, os então chamados ‘potencialmente criminosos’.
- B) a Criminologia Crítica considera impossível estudar o fenômeno do crime sem levar em conta a ação seletiva e configuradora de carreiras criminais exercidas pelas agências de controle social.
- C) os pareceres construídos por psicólogos devem apontar para a reformulação dos condicionantes que provocam o sofrimento psíquico, a violação dos Direitos Humanos e a manutenção de estruturas de poder que sustentam condições de dominação e segregação.
- D) os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis; contudo, verificada a prática de ato infracional por um deles, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente, entre outras, a medida de advertência.
- E) o adolescente só poderá cumprir pena privativa de liberdade em caso de cometimento de crime hediondo.
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Resposta:
A resposta correta é a letra E) "o adolescente só poderá cumprir pena privativa de liberdade em caso de cometimento de crime hediondo".Explicação:Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Brasil, os menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados criminalmente como os adultos. No entanto, em caso de prática de ato infracional por um adolescente, a autoridade competente pode aplicar medidas socioeducativas, como a advertência, a obrigação de reparar o dano, a prestação de serviços à comunidade, dentre outras, mas não uma pena privativa de liberdade.A exceção é para o caso de cometimento de crime hediondo, em que um adolescente pode cumprir pena privativa de liberdade. Essa exceção se dá em razão da gravidade do crime e da necessidade de proteção da sociedade. No entanto, mesmo nesses casos, o período de internação é limitado a no máximo três anos, conforme determinação do ECA.Portanto, a alternativa correta é a letra E), pois as demais afirmativas não condizem com as disposições legais relativas à responsabilidade penal de adolescentes e às medidas socioeducativas previstas pelo ECA.
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