Costa (2012) afirma a importância do relatório psicossocial, não apenas para auxiliar o juiz, mas também porque deve devolver a humanidade aos sujeitos dependentes das decisões judiciais. Dessa forma, a Justiça se constituirá na criação de condições para
- A) o cumprimento de medida socioeducativa de internação.
- B) o arrependimento do jovem e a consolidação de uma postura cidadã.
- C) a reestruturação da personalidade desviante do adolescente.
- D) que o adolescente recupere sua perspectiva de um ser em formação.
- E) que o jovem seja punido de forma educativa e não incorra em ato infracional.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) que o adolescente recupere sua perspectiva de um ser em formação.
Costa (2012) explica que:
O relatório sobre o adolescente que está cumprindo medida socieducativa precisa estabelecer o sentido para a aplicação da medida. Esse documento deve resgatar o sentido de que está sendo construída uma nova oportunidade para este sujeito ter seus direitos restabelecidos e de que sua passagem pelo judiciário pode ser o momento desse resgate. Nesse ponto, a Justiça se constitui no contexto que vai criar as condições para que o adolescente recupere sua perspectiva de um ser em formação.
Análise das alternativas:
a) Incorreta. As medidas socioeducativas não englobam só a internação. Podem ser advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e, em último caso, internação em estabelecimento educacional.
b) Incorreta. A Justiça não se constituirá na criação de condições para o arrependimento do jovem, mas na criação de condições para que o adolescente recupere sua perspectiva de um ser em formação.
c) Incorreta. No texto mencionado, não se fala na reestruturação da personalidade, mas no desenvolvimento desta, pois o adolescente ainda é um ser em formação. É seu direito receber proteção para poder desenvolver-se e alcançar maturidade.
d) Correta. Com base no trecho exposto, constatamos que a Justiça se constituirá na criação de condições para que o adolescente recupere sua perspectiva de um ser em formação. Logo, esta será nossa resposta.
e) Incorreta. A aplicação de medidas socioeducativas ocorre quando atos infracionais são cometidos por adolescentes. Por parte da justiça, não se fala em punição socioeducativa anterior ao ato infracional.
Fonte: http://www.scielo.br/pdf/pe/v16n3/v16n3a05
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