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De acordo com Cesca (2004), a atuação do Psicólogo no âmbito jurídico e, em especial, no que se refere à intervenção junto a situações que envolvam a violência deve apoiar não apenas as medidas punitivas, mas também promover ações e reflexões que estejam voltadas para a prevenção da violência e a reabilitação de agressores.
Considerando tal postura, está INCORRETO afirmar que
- A) a ótica de proteção à família entende que não punir o agressor exclui o próprio argumento de proteção, na medida em que a vítima e demais membros do grupo familiar do agente criminalizado serão, por extensão, também penalizados.
- B) as instituições que prestam serviços – jurídicos, policiais, de saúde e de educação – ainda não contam, em sua maioria, com sistemas de diagnósticos e registros apropriados.
- C) uma opção impossível de ser adaptada à realidade brasileira e, especificamente, aos casos de conflito doméstico é o "Serviço de Mediação Comunitária", que administra a interveniência de mediadores sociais, os quais sugerem caminhos para a composição extrajudicial.
- D) ainda é pouco desenvolvida no Brasil uma recomendação importante: que os Estados introduzam em suas legislações processos alternativos de compensação e de consolidação para a solução dos conflitos.
- E) é pouco provável que haja benefícios na ação que se contenta em localizar agressores e vítimas, punir os primeiros e proteger os segundos.
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Resposta:
A alternativa correta é letra C) uma opção impossível de ser adaptada à realidade brasileira e, especificamente, aos casos de conflito doméstico é o "Serviço de Mediação Comunitária", que administra a interveniência de mediadores sociais, os quais sugerem caminhos para a composição extrajudicial.
Para entender a incorreção das demais alternativas, é importante considerar o papel do psicólogo no contexto jurídico, conforme Cesca (2004). O psicólogo, ao lidar com situações de violência, não deve apenas focar em medidas punitivas, mas também em ações preventivas e na reabilitação dos agressores.
- A) Esta alternativa incorretamente interpreta a ótica de proteção à família. Não punir o agressor não exclui o argumento de proteção, pois a vítima e os membros do grupo familiar do agressor não devem ser penalizados por extensão.
- B) Apesar de haver desafios na integração de sistemas de diagnósticos e registros adequados, esta alternativa não contradiz a postura mencionada, pois não está relacionada diretamente à ênfase em prevenção e reabilitação.
- D) A sugestão de introduzir processos alternativos de compensação e consolidação para resolver conflitos está alinhada com a abordagem preventiva e de reabilitação mencionada pelo autor, não sendo, portanto, incorreta.
- E) Esta alternativa está em desacordo com a postura proposta, pois se limita a localizar agressores e vítimas, punindo os primeiros e protegendo os segundos, sem considerar a importância da prevenção e reabilitação.
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